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Voto divergente

Moro reclama da sanção presidencial da criação do juiz das garantias

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O ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou nota para reclamar da sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da criação do juiz das garantias. A queixa, porém, reporta-se a aspecto administrativo e funcional. O ministro nada comentou sobre a crítica explícita à falta de distanciamento de juízes que se associam a policiais e promotores, na fase de instrução, e depois conduzem julgamentos como parte da acusação.

"O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP [Ministério] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas. De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País”, declarou.

Grande parte da advocacia elogiou a criação do juiz das garantias. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2019, 15h04

Comentários de leitores

6 comentários

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

A nota está entre aspas (“..”) para isto, dentre outras funções, que serve as aspas.

Ademais, pode conferir em outras mídias [1, 2].

[1] https://veja.abril.com.br/politica/moro-reforca-critica-figura-do-juiz-de-garantias-apos-sancao-de-bolsonaro/
[2] https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/12/25/moro-diz-que-ministerio-da-justica-pediu-veto-a-juiz-de-garantias-sancionado-por-bolsonaro.ghtml

Juiz de garantia

O IDEÓLOGO (Outros)

Foi a solicitação dos advogados, tão sensíveis quanto o povo brasileiro.

RIP Jornalismo.

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

É sério mesmo?

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