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Comentários de leitores

5 comentários

Anti-pró

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Vamos que vamos ‘celeres e fagueiros’ via marcha da insensatez. Abandonado o juiz de instrução na velha europeu – adotamos dose dupla juiz de garantia-juiz de instrução – rumo ao garantismo da impunidade.

Inviabilidade

Blendon Lima dos Santos (Outro)

Creio que a aplicação não se expandira para todo território nacional, como exemplo no estado do Espirito Santo onde o TJES esta buscando a integração de comarcas para diminuir os custos, sendo 1 juiz para em alguns casos mais de 3 comarcas, não sendo viável um juiz somente para julgar se fosse aplicável seria um movimento retrogrado pois extinguir cargos de juízes que atenderiam todas as demandas para adicionar um juiz de especialidade. Ademais o presidente já se manifestou no sentindo que não pretende abrir concurso para o TJES, pelo visto esse juiz de garantia só vai ficar no papel.

Ainda muito leniente

J Bosco (Funcionário público)

A penalização continua muito leniente, principalmente quando se consideram os índices de violência do país. Na Argentina, o índice de homicídios, salvo engano seria 5 a 6 vezes menor do que no Brasil. Lá existe prisão perpétua, por exemplo. Mesmo se considerar apenas o acompanhamento do aumento da expectativa de vida, desde a época da instituição dos 30 anos, esse tempo máximo deveria, no mínimo, ir para uns 50 anos. Vários entraves ao endurecimento da pena sempre encontram justificativas por conta das condições penitenciárias. Insolitamente, principalmente no meio jurídico do país, dificilmente se encontra alguém para defender o óbvio: cobnstruir-se a quantidade necessárias de presídios para se acomodar o quantitativo que seja de apenados. Pior, esses recursos já estariam disponíveis para zerar este déficit. Essa estranha cultura da leniência, com certeza, é um dos principais motivos dos índices de violência incessantes e crescentes nesse país. Enquanto não se entender isso, que o verdadeiro cidadão de bem permaneça em infinito estado de alerta para defender a própria vida.

pacote anticrime

Silveira de Freitas (Professor Universitário - Tributária)

Cada vez mais, aproximando-se do common law. Agora, no que pertine ao 'juiz de garantias' deixo uma pergunta aos colegas: Haverá mais concursos para juízes no Brasil ? Desejo êxito para todos em 2020.

Pontos importantes

Professor Edson (Professor)

O montante de 40 anos para cumprimento da pena em casos de condenações altas, mudança na progressão de pena e restrições para saídas temporárias são pontos importantes, o STF vai deixar passar os dois primeiros pontos pois a corte entende que a progressão pode ser editada mas não finalizada e o aumento total de cumprimento para 40 anos é questão técnica, pela expectativa de vida hoje ser bem maior do que nos anos 40, já as restrições para saidinhas vai ser declarada inconstitucional, pois isso segundo o STF independe do crime praticado e sim das condições favoráveis dentro do presídio, como comportamento, tempo cumprido e trabalho.

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