Consultor Jurídico

Conluio desfeito

Advocacia exalta 'juiz das garantias', enquanto magistratura se mostra receosa

Retornar ao texto

Comentários de leitores

5 comentários

Juiz de garantias.

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

Não é a advocacia quem comemora.
Quem comemora são os chicaneiros de sempre.

abuso de poder

marias (Contabilista)

Quem sabe de agora em diante os Juízes partidários não perseguirão mais seus opositores e nem seus desafetos, e nem protegerão mais seus parentes e amigos dos amigos......

Alvíssaras! Temos agora o JUIZ TABAJARA!

Paulo H. (Advogado Autônomo)

"Não posso sempre dizer não ao Parlamento"

Com a frase acima - quase um pedido de desculpas - Bolsonaro (segundo notícia do Estadão) tentou justificar a sanção dessa medida pró-crime chamada Juiz de Garantia, ou 'Juízo das Garantias', no pedantismo hipócrita da lei - ou de forma mais didática, Juiz Tabajara.

Trata-se de explicação do governo que não explica tudo, e que não justifica nada: o presidente que cumprisse sua obrigação (perante o país e seu eleitorado) vetando, e o Congresso que derrubasse o veto (se é que derrubaria). Com isso o presidente teria horando seu mandato, pois inequivocamente não foi para sancionar este tipo de medida que ele foi eleito.

Para além de todos os problemas, embaraços e dificuldades à efetividade da prestação jurisdicional na área criminal, visados pela criação desse Juiz Tabajara, antevejo mais duas: por um lado, a anulação de processos pelo eventual desatendimento (ou atendimento parcial ou imperfeito) dessa medida, e por outro lado, a festa da prescrição, que já sem o auxílio luxuoso do Juiz Tabajara faz a alegria de tantos criminosos.

No papel é lindo...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

No papel é lindo. Já na prática, inviável.

Muitos magistrados já não trabalham direito (sim, por incrível que pareça, tem magistrado preguiçoso) ou não conseguem dar conta de tanto trabalho. Como irão dar conta de serem juízes de garantia ao mesmo tempo do trabalho atual?

Já se sabe o que a magistratura/os Tribunais farão. Dobrarão os subsídios dos magistrados e, na prática, não irá existir juiz de garantia...vai vendo...

Equívoco em citação

Jackson Souza (Outros)

O artigo menciona o "plain bargain", mas acredito que o correto seria "plea bargain"[1].

[1] https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/05/entenda-o-que-e-o-plea-bargain-instrumento-juridico-americano-que-esta-no-pacote-anticrime-de-sergio-moro.ghtml

Comentar

Comentários encerrados em 2/01/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.