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Crítica a antecessores

Indulto de Bolsonaro beneficia doentes e policiais, não corruptos, diz Moro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, saiu em defesa do indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro. Para Moro, o decreto não beneficia “ladrões” e “corruptos”, como os de governos anteriores.

Sergio Moro disse que indulto de Bolsonaro é melhor do que os anteriores
Lucas Pricken / STJ

O decreto determina a extinção da pena de policiais que tenham sido condenados por crimes culposos ou por excesso culposo estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

Também receberá indulto de Natal quem tiver ficado paraplégico, tetraplégico ou cego após a prática do crime; quem tiver doença grave permanente que imponha severa limitação da atividade e exija cuidados contínuos, que não podem ser prestados na prisão; e quem for doente terminal.

“Em substituição aos generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos dos anos anteriores, o governo do presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto humanitário a presos com doenças terminais e indulto específico a policiais condenados por crimes NÃO INTENCIONAIS”, disse Moro no Twitter.

O ministro da Justiça rebateu a crítica de que o indulto estimula a impunidade e a violência policial. “O indulto aos policiais só abrange crimes relacionados ao trabalho policial e não abrange crimes dolosos ou seja praticados com a intenção de cometer o crime. Também foram excluídos dos benefícios, de um ou outro indulto, os crimes mais graves, como hediondos ou corrupção”.

O ex-juiz ainda declarou que “há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos governos anteriores”.

Mas não respondeu às críticas de quem conhece a Constituição e vê ilegalidade na medida que privilegia apenas uma categoria profissional por ferir o princípio da igualdade. Nem comentou as declarações do chefe, Jair Bolsonaro, que, no ano passado, antes de tomar posse, tinha prometido acabar com o indulto de Natal.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2019, 13h22

Comentários de leitores

5 comentários

Artigo raivoso

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Seria interessante que o articulista escrevesse sem raiva, de forma isenta e profissional. Os dois últimos parágrafos parecem um desabafo pessoal de alguém revoltado.

DOJ

José R (Advogado Autônomo)

DOJ

Indulto “xerife 666“

José R (Advogado Autônomo)

Vêm aí mais balas perdidas - por susto, surpresa ou medo dos policiais - matando crianças na periferia...impunemente!
Viva o Brasil (ou os USA) de salário mínimo de mil reais e multa criminal de seis milhões de reais!
Vão chamar o Trump ou basta o DJO?

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