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Recesso forense

Por agravo, MPF reclama de "tumulto processual" em HCs do STJ

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Coutinho foi preso por decisão monocrática, mantida pela ministra Laurita Vaz. Depois, no plantão judicial, foi solto em HC concedido por colega de Corte
José Cruz/ Agência Brasil

O Ministério Público Federal aproveitou-se do recesso forense para apresentar agravo no Superior Tribunal de Justiça no qual reclama de decisão recente que soltou o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), no plantão judicial.

A decisão foi proferida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, por entender que não havia motivação para decretar a prisão preventiva do político. O ex-governador é defendido pelo advogado Rafael Carneiro, do escritório Carneiros e Dipp Advogados.

Por um lado, o problema, segundo o MPF, é que a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, já havia negado pedidos de liberdade que tinham sido pedidos pela defesa.

No entanto, a corte tem precedentes no sentido de que não cabe agravo contra decisão que concedeu HC — e, assim, para a defesa, o MPF estaria aproveitando o recesso judicial para questionar uma decisão de forma indevida.

Já no plantão desta terça-feira (24/12), a vice-presidente do STJ Maria Thereza de Assis Moura deu despacho de "mero expediente" e determinou a remessa dos autos à relatora, ministra Laurita Vaz.

Agravo do MPF
No documento enviado nesta segunda-feira (23/12), o MPF sustenta que houve uma "quebra da unidade da jurisdição" que, com os pedidos de advogados pela liberdade de seus clientes, produziu "um tumulto na ordem natural dos processos que desestabilizou a qualidade da prestação jurisdicional".

De acordo com o MPF, as medidas quebraram a coerência da jurisdição, e deixaram o respeito às decisões já tomadas "a compreensões pessoais de não integrantes da formação da jurisprudência penal nomofilácica do Superior Tribunal de Justiça".

A atuação do órgão neste caso foi criticada por Lenio Streck, em artigo à ConJur. Leia aqui.

Da prisão à manutenção
Coutinho foi preso por decisão monocrática do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao desembarcar no aeroporto internacional de Natal (RN), vindo de Lisboa (Portugal). 

Ele é um dos alvos da operação calvário, deflagrada na última semana investigar desvio de R$ 130 milhões da área de saúde estadual.

A Procuradoria-Geral da República já havia defendido a manutenção da prisão preventiva. Para o órgão,  Coutinho é uma liderança política “fortíssima” no estado. E há inúmeros indícios de que houve influência do político, que comandou o estado por dois mandatos, entre 2010 e 2018, período que coincide com a prática dos crimes.

Clique aqui para ler o pedido
HC 554.349

* Notícia alterada no dia 26/12, às 10h40, para acréscimo de informações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2019, 16h31

Comentários de leitores

1 comentário

Gravíssimo

Professor Edson (Professor)

Isso é muito grave, quem deveria receber o habeas corpus de Ricardo Coutinho no STJ? A ministra Nancy Andrigui, por ser a magistrada mais antiga da área penal presente em Brasília.

No entanto, com a ausência na capital de Laurita Vaz, relatora do caso, e o impedimento de João Otávio de Noronha, cujos filhos advogam para o irmão do ex-governador, o HC foi parar no gabinete de Napoleão Nunes Maia.

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