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Defesa da autarquia

Profissionais do Direito criticam proposta do governo de extinção do INPI

Em evento na quinta-feira (19/12) na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), no centro do Rio de Janeiro, profissionais do Direito se manifestaram contra a proposta de extinção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que vem sendo estudada pelo governo Jair Bolsonaro.

Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, estuda fim do INPI.
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O Ministério da Economia prepara a edição de uma medida provisória que extingue o INPI e incorpora suas funções à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Sistema S, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Esta entidade seria transformada em Agência Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial (ABDPI).

O objetivo do governo é diminuir despesas. Como os servidores do INPI seriam realocados, contudo, a economia seria de apenas R$ 52 milhões. Além disso, técnicos estimam que o fim da autarquia reduziria a arrecadação federal.

Na abertura do seminário “A essencialidade do serviço público de concessão de direitos de propriedade industrial”, organizado pelo TRF-2 e pela Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares leu nota pública divulgada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) em defesa do INPI.

As entidades ressaltaram que a proposta vai na contramão da experiência dos países desenvolvidos, que tornaram os seus escritórios de marcas e patentes centros de excelência. As duas associações apontaram que o INPI é uma autarquia federal superavitária, reconhecida por agentes econômicos como de vital importância para o país, especialmente pelo estímulo à inovação e ao desenvolvimento de tecnologia

Durante o evento, a opinião foi unânime pelo aprimoramento, fortalecimento, independência financeira e segurança jurídica do INPI. Os participantes destacaram o trabalho de qualidade prestado pela autarquia, bem como o investimento, feitos nos últimos anos, em formação e especialização de juízes que lidam com as causas referentes à propriedade industrial.




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Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2019, 17h42

Comentários de leitores

1 comentário

Seis por meia dúzia

JCláudio (Funcionário público)

O problema é que sempre estão querendo reinventar a roda. Criam factoides, mas na realidade só querem trocar seis por meia dúzia. Ou então, trocar o rotulo da garrafa e sem qualquer melhoria substancia do conteúdo.

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