Consultor Jurídico

Notícias

Férias coletivas

TST divulga horário de funcionamento em janeiro de 2020

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, estabeleceu que, de 7 a 31/1/2019, o horário de expediente do Tribunal será das 13h às 18h.

Durante o recesso forense (de 20/12 a 6/1), a Secretaria do Tribunal funciona em regime de plantão, das 13h às 18h, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro, em que o horário será das 8h às 12h se houver necessidade de funcionamento.

O recesso forense tem fundamento no artigo 62, inciso I, da Lei 5.010/1966. No período, o atendimento da Secretaria-Geral Judiciária, da Coordenadoria de Processos Eletrônicos, da Coordenadoria de Cadastramento Processual e da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos também será em regime de plantão.

Prazos recursais
Os prazos recursais ficam suspensos a partir de 20/12/2019, e a contagem será retomada em 1º/2/2020, de acordo com o artigo 192, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do TST. A suspensão em janeiro decorre das férias coletivas dos magistrados, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Ato GDGSET. GP.497/2019

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2019, 16h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/12/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.