Consultor Jurídico

Colunas

Segunda Leitura

O Direito adota palavras adocicadas para dizer o amargo

Por 

De uns tempos para cá, passaram os profissionais do Direito a assumir um linguajar um tanto quanto estranho, passando a atribuir inusitados e caramelados nomes às condutas e às partes envolvidas nos processos. Vejamos alguns exemplos.

Ações propostas na esfera cível abandonam o clássico e objetivo contra (Fulano propõe esta ação contra Beltrano, porque ...) e adotam um estranho “em face de”. Vai daí que ficamos a imaginar o autor na frente do réu, cara a cara, fazendo um pedido ao juiz.

José Maria da Costa abordou o assunto, registrando que o Código de Processo Civil utiliza a palavra em diversos artigos (arts.178, § 6º, II); art.178, § 6º, XI), 178, § 10, VI, 1.185, 1.307, 1.313, 1.318, 1.337 e 1.798) e, citando vários autores, evidencia a irrazoabilidade da inovação.i

No âmbito criminal não é raro que se utilize a mesma terminologia, muito embora o art. 43 seja explícito ao referir-se à palavra contra. Quando a denúncia era ofertada contra João porque causou lesões corporais em Paulo, qualquer pessoa da mais baixa instrução entendia que ele estava sendo processado por agressão. Mas agora, se a inicial for “em face de”, muitos não entenderão o que acontecerá com o agressor.

O mesmo se dá em ações judiciais de natureza diversa, onde, vez por outra, usa-se a expressão “em desfavor de”. Segundo o Dicionário informal, ela pode significar “Perda do favor de que se desfruta junto a alguém; desgraça; desdém, desprezo; apreciação desfavorável; desabono, descrédito, prejuízo”.ii Imagine-se a cobrança de uma execução fiscal com uma inicial que, quase a pedir desculpas por cobrar o devedor, afirma que o pedido é a seu desfavor. Como se houvesse ação contra alguém que fosse a favor. Não faz sentido.

A interdição, que significa proibir os atos da vida civil daqueles que não têm condições de administrar o seu patrimônio, passou a chamar-se pedido de tomada de decisão apoiada (art. 1.783-A do Código Civil, com a redação da Lei 13.146, de 2015), e o interdito passou a ser apoiado. É verdade que a lei citada inovou, dispondo sobre a hipótese de a pessoa eleger pelo menos duas pessoas idôneas para dar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil. Mas, verdade é da mesma forma, que o nome poderia ser interdição parcial e parcialmente interdito, com o que todos saberiam do que estariam tratando. Com o nome adotado de apoiado, só os especialistas da área de Direito de Família e Sucessões deterão o poder do conhecimento.

Nas ações penais, substitui-se aqui ou ali o velho e conhecido processo por persecução criminal. Será que o funcionário da farmácia da esquina entende o que é isto? Com certeza, não. No entanto, se é obrigação dele conhecer as leis brasileiras, da mesma forma tem o direito de entendê-las. E trocar uma palavra de uso comum por outra, cujo significado é difícil de difícil compreensão e não se encontra na maioria dos dicionários.iii

Ainda. Na área dos jovens que praticam atos previstos na legislação penal, reguladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.609/90), passou a ser abandonado o nome claro e direto de infratores por jovens em conflito com a lei. Além disto, mesmo que preveja sanções por fatos infracionais (art. 112), que podem ir da advertência pelo furto de um chocolate na padaria até a internação pelo assassinato de pessoas, não usa a palavra condenado um só momento (vide artigos 187 e 190). Nem cria uma palavra substituta, como se a decisão judicial que determina a reprimenda seja um ato de caridade.

Bem, para que servem esses afagos que surgem aqui e ali de forma crescente? Melhoram a vida das pessoas? Fazem-nas felizes? Óbvio que não. São rótulos que em nada alteram a realidade.

Na verdade, eles não passam de versões mal direcionadas do politicamente correto, que, na essência, é o fato de alguém seguir as leis e princípios éticos, evitando, por exemplo, críticas à raça ou inclinação sexual de terceiros. O problema é que esse tipo de conduta tem ido além das propostas e alcançado situações extremas, como criticar, porque seria politicamente incorreto, um comediante que se atribuiu a sua condição de gordo.iv

Bom seria que todos os que se preocupam com a situação triste de pessoas em situação de dificuldade, procurassem, no limite de suas possibilidades, minorar o sofrimento dos menos afortunados. Neste passo, os que ocupam cargo público (v.g., magistrados, agentes do MP e outros) poderiam direcionar atitudes para que os carentes de saúde, patrimônio ou afeto, pudessem melhor viver em sociedade. Ir além do cumprimento do horário, usando o poder da melhor forma, ou seja, criando oportunidades aos que sofrem.

Na esfera privada, os cidadãos poderiam dedicar-se a serviços voluntários. Por exemplo, advogados poderiam dedicar horas da semana para o atendimento de familiares desses hipossuficientes. Empresários poderiam dar um voto de confiança a menores infratores, dando-lhes a oportunidade de trabalharem nos seus empreendimentos, ainda que isto possa representar um risco. E quem não tem meios de ajudar diretamente, pode, simplesmente, fazer doação a entidade de confiança que deles cuide. Por exemplo, são muitos os idosos senis, sem condições de cuidar de seus interesses, e que são recebidos por instituições (v.g., Sociedade São Vicente de Paula) que vivem às voltas com dificuldades financeiras.

Pois bem, problemas temos de sobra e soluções não virão da substituição de nomes caramelados por outros já utilizados e conhecidos, conduta esta que nada mais é do que uma ingênua e inútil mudança.

Em suma, os rótulos não alteram a essência. E o amor ao próximo se dá por ações concretas, quase sempre muito difíceis, e não pela adoção de um nome elegante. A personagem Julieta, na famosa obra de Shakespeare, “Romeu e Julieta”, diz a seu amado: “Que há num simples nome? O que chamamos rosa, sob uma outra designação, teria igual perfume”.


i Disponível em: https://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI89842,91041-Em+face+de+ou+contra. Acesso em 21/122019.

ii Disponível em: https://www.dicionarioinformal.com.br/diferenca-entre/contra/desfavor/. Acesso em 20/12/2019.

iii Dicionário da Língua Portuguesa, comentado pelo prof. Pasquale Barueri: Golden Ed., 2009, p. 448.

iv Significado do politicamente correto. Disponível em: https://www.significados.com.br/politicamente-correto/. Acesso em 22/12/2019.

 é chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, professor de Direito Ambiental e de Políticas Públicas e Direito Constitucional à Segurança Pública na PUCPR e desembargador federal aposentado do TRF-4, onde foi corregedor e presidente. Pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi presidente da International Association for Courts Administration (Iaca), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibraju).

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2019, 10h24

Comentários de leitores

4 comentários

De volta à coerência

Emília.adv (Advogado Autônomo - Civil)

Excelente matéria. De uns tempos para cá, realmente, virou moda usar as palavras adocicadas para camuflar a dura realidade. Parece que deixa o locutor com um peso menor na consciência, diante da inércia socialmente correta. E o menor de idade que não é preso, mas apreendido. E não é o mesmo o efeito?

Sou idoso, velho. Não sou idiota

E. COELHO (Jornalista)

Sou idoso, tenho 68 anos. Há algum tempo pessoas da minha idade eram chamadas de velho.
.
Para mim tanto faz, ser chamado de idoso ou de velho, porém não venham com essa conversa fiada de "melhor idade".
.
Quando alguém diz melhor idade eu me sinto ofendido, pois será que estão pensando que eu sou idiota.
.
Soa falsidade, escárnio, gozação, chamar um idoso, um velho, de "melhor idade". Porque o velho pensa, será que além de velho eu sou idiota? Mereço essa gozação?
.
"Melhor idade", vai para ....

Obrigação de conhecer a lei

Voluntária (Administrador)

A frase "se é obrigação dele conhecer as leis brasileiras, da mesma forma tem o direito de entendê-las" resume bem a mensagem da coluna. Leis devem ser claras para que todos brasileiros entendam. Mas só elas? Não, do mesmo jeito as decisões judiciais. Há muitas que precisa de um tradutor ao lado para entender.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/12/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.