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Devido ao alto risco de insucesso, mineração precisa ser incentivada por leis

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A mineração é considerada uma atividade cíclica por conta das variações das demandas mercadológicas e dos preços das commodities. Entretanto, alguns países “mineradores”, como Canadá e Austrália, conseguem enfrentar a atual e persistente crise mundial do setor, pois conseguiram executar e regulamentar o seu mercado de modo benéfico, eliminando seus principais gargalos e fazendo com que a atividade minerária cresça e distribua as riquezas na sociedade.

Nos últimos anos o Poder Executivo tem adotado medidas para auxiliar a atividade minerária a crescer. A transformação do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora, a Agência Nacional de Mineração, e a modernização no regramento de certas disposições do Código de Mineração, através do Decreto 9.406/2018, também chamado de Novo Regulamento do Código de Mineração prometem auxiliar na retomada econômica do setor, mas não são suficientes para fazê-lo emergir.

Estabelecer uma boa regulação da atividade, pautada nos bons exemplos internacionais, e repensar a mineração de modo a eliminar ou reduzir os entraves existentes no país se faz urgente. Os desafios são muitos, mas algumas medidas podem trazer grande retorno, mitigando os principais problemas como a dificuldade de financiamento e existência de áreas bloqueadas para a atividade.

A atividade minerária convive com o alto risco de insucesso. Estima-se que de cada mil pesquisas minerais apenas uma resulta na exploração comercial de uma mina e poucos empresários estão dispostos a correr esse risco. Os países citados, Canadá e Austrália, adotaram mecanismos para incentivar investimentos para a pesquisa mineral e a equação é simples: mais pesquisa, mais exploração, igual a mais riqueza para a sociedade. A obtenção de crédito para financiar a pesquisa e exploração poderia vir de créditos específicos em bancos públicos e/ou da criação de cédulas de crédito mineral, nos moldes das que já existem no setor de agricultura, algo que chegou a ser debatido no Congresso Nacional durante a tramitação da Medida Provisória 790/2017 que não foi convertida em lei.

Outro fator que dificulta a expansão da atividade minerária é a quantidade de áreas “bloqueadas” para atividade de mineração. Um percentual relevante do território nacional, no qual se encontram as chamadas terras indígenas” e as regiões localizadas nas denominadas “faixa de fronteira” a exploração mineral é vedada ou restrita. As regiões de faixa de fronteira são reguladas por lei que impõe restrições para assegurar a existência e povoamento do local por brasileiros.

O desenvolvimento de atividades econômicas nessas regiões é submetido a disposições anacrônicas como a necessidade de 51% do capital social da empresa estar nas mãos de brasileiros, que dois terços dos empregados da empresa sejam brasileiros, entre outras. Boa parte do investimento em mineração no Brasil é estrangeiro, logo, essas condições se transformam em obstáculos, por vezes intransponíveis, para a entrada de investidores no país.

Cerca de 16,6% do território nacional encontra-se nessa faixa de fronteira, muitas dessas regiões com incidência minerária conhecida, com potencial para a exploração de diversos tipos de minerais como ouro, cobre, níquel, ferro, manganês, entre outros. Atualmente, tramita no Congresso o Projeto de Lei 1.144/2019, que propõe uma adequação nas faixas de fronteira, estipulando uma largura diferenciada para cada estado brasileiro. A conversão desse projeto em lei pode diminuir a restrição imposta pela lei, todavia, é válido refletir sobre a real necessidade dessas disposições.

A criação de ferramentas que permitam o financiamento da pesquisa mineral e a diminuição de áreas com restrição à atividade auxiliariam a expansão e desenvolvimento da mineração no país. Pensar a mineração de modo estrutural é necessário para que não sejamos reféns de seus ciclos e uma boa regulação da atividade podem tornar os seus benefícios perenes assim como o desenvolvimento nacional almejado.

 é sócio de TozziniFreire Advogados na área de Societário e Investimento Estrangeiro.

 é advogado de TozziniFreire Advogados na área de Compliance & Investigação.

 é sócio de TozziniFreire Advogados na área de Mineração.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2019, 6h32

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