Consultor Jurídico

Notícias

validade ético/jurídica

Não se pode condenar sem uma base probatória idônea, diz TJ-PR

Por 

Não se justifica, sem base probatória idônea, a formulação de qualquer juízo condenatório, que deve sempre assentar-se em elementos de certeza para que se qualifique como ato revestido de validade ético/jurídica. O entendimento foi firmado pela 2ª Câmara Criminal  do Tribunal de Justiça do Paraná.

No caso, o colegiado absolveu um delegado acusado de ter se apropriado de armas e munições apreendidas após operação da polícia.

Segundo o relator, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, para embasar um juízo condenatório, é preciso haver prova judicializada apontando o denunciado como autor do fato ou, pelo menos, corroborando os elementos probatórios colhidos na fase investigatória, sob pena de ser impositiva a absolvição do réu por insuficiência de provas.

"Não bastasse a superficialidade da prova, as testemunhas ouvidas em juízo, assim como o réu em seu interrogatório, trazem, por meio de depoimentos inconclusivos, versão antagônica à tese encabeçada na denúncia", disse. 

Para o magistrado, embora haja indícios da prática do crime que é imputado ao réu, as provas produzidas nos autos não permitem, com o grau de segurança que se exige nestes casos, proferir decisão condenatória.

"Portanto, não há elementos seguros onde se possa fundar a pleiteada decisão condenatória do réu. E, não havendo provas robustas de materialidade e autoria, impositiva se mostra a absolvição", afirmou. 

Clique aqui para ler o acórdão.
0000678- 46.2011.8.16.0054

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2019, 8h37

Comentários de leitores

2 comentários

O que será?

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

O que será "base probatória idônea"? Conceito vago...

Comndenar sem provas idônea e conclusiva

cac (Advogado Autônomo - Civil)

Parabéns ao Ilustre Relator do caso. Que sirva de exemplo para os operadores da Lava Jato. É o que sempre afirmei: Não se combate o crime praticando outro crime. E, deve-se respeitar sempre e em qualquer circunstância, um dos pilares da sociedade democrática: O direito à liberdade.

Comentários encerrados em 30/12/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.