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Capacidade financeira

Por viagem a Paris, juíza do PR nega fornecimento de remédio pelo SUS

Depois de perceber os altos valores nos extratos bancários de uma mulher que pedia fornecimento de remédios pelo SUS, a juíza Ana Beatriz Azevedo Lopes, da Comarca de Ubiratã (PR), foi às redes sociais. Lá, vislumbrou diversas fotos da mulher em viagem a Paris.

Juíza negou tutela de urgência para fornecer remédios pelo SUS diante da aptidão financeira da reclamante

A magistrada apontou que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu critérios para o fornecimento de medicação pelo poder público, dentre eles a incapacidade financeira.

O custo mensal dos remédios seria de R$ 363,70. A juíza considerou que os rendimentos familiares da mulher demonstram a capacidade financeira para pagar pelos remédios. A magistrada, então, negou tutela de urgência para fornecer o remédio pelo SUS.

Clique aqui para ler a decisão
0000805-37.2019.8.16.0172 

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2019, 8h34

Comentários de leitores

7 comentários

O SUS é de acesso universal !

Gilmara de Freitas Carvalho (Outros)

Melhor comentário proferido pelo Dr Marcos Alencar Pintar.

Tripé da Seguridade Social

De Oliveira. (Advogado Autônomo)

A pobre julgadora confunde Saúde com Assistência Social. Embora ambas estejam sob a égide da Seguridade Social (assim como a Prividencia Social), apenas a Assistência Social está vinculada à necessidade do cidadão. A Saúde, como bem expressa a nossa Constituição, é direito de todos e dever do Estado.
(julgadores que não conhecem sequer a lei...
Ao meu ver, o pior cego é aquele que acha que enxerga).

então...

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As tais redes sociais... Ostentação, festas, carros luxuosos, viagens ao exterior etc. Reportagens mostrando pessoas que vendem seu automóvel, sua residência, joias etc. para ir assistir um jogo de futebol no exterior.
Se é certo que estas pessoas devem ser beneficiadas pelo sistema universal de saúde, não menos certo é que elas próprias assumem o risco de se sujeitar ao deficitário sistema universal de saúde provido pelo Estado.

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