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Controle de magistrados

Avança na Polônia lei que pune juiz que se opuser a mudanças no Judiciário

O Parlamento da Polônia aprovou nesta sexta-feira (20/12), em primeiro turno, um projeto de lei que cria punições para magistrados que se opõem à reforma que vem sendo feita no Judiciário pelo governo de direita do partido Lei e Justiça.

Juízes poloneses vêm sendo cerceados pelo governo do partido Lei e Justiça
123RF

Entre as medidas que vêm sendo propostas estão a diminuição, de 70 para 65 anos, da idade de aposentadoria compulsória dos ministros da Suprema Corte, mas dando ao presidente o poder de conceder mais cinco anos de atividade a quem ele desejar. Proposta semelhante foi apresentada para juízes de instâncias inferiores. As medidas foram julgadas ilegais pela Corte Europeia de Justiça.

O texto aprovado pela Câmara nesta sexta (20/12) estabelece que magistrados poderão ter seus salários cortados e até serem demitidos se se opuserem às alterações no Judiciário. A versão inicial era ainda mais rigorosa: também exigia que os juízes revelassem possíveis pseudônimos que usam nas redes sociais. A proposta agora segue para o Senado.

O projeto gerou críticas de especialistas e protestos nas ruas. A Comissão Europeia pediu para suspender a apreciação do texto, mas foi ignorada. De acordo com a entidade, a adoção das medidas pode colocar em risco o Estado Democrático de Direito.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2019, 11h40

Comentários de leitores

1 comentário

O polaco

O IDEÓLOGO (Outros)

É, excessivamente, católico, anticomunista e conservador.

Comentários encerrados em 29/12/2019.
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