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STF suspende MP de Bolsonaro que extinguiu o DPVAT

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Por 6 votos a 3, os ministros seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o DPVAT tem uma função social.

Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente, Dias Toffoli.

Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello rejeitaram o pedido de suspensão da MP. A ministra Cármen Lúcia não participou do julgamento. Luís Roberto Barroso declarou-se suspeito.

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ADI 6.262

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2019, 10h48

Comentários de leitores

7 comentários

solidariedade deve ser voluntária. Apenas Esquerdopatas viol

analucia (Bacharel - Família)

solidariedade deve ser voluntária. Apenas Esquerdopatas violam a liberdade de escolha. Quem provocou o dano que seja responsabilizado, caso contrário teremos é a irresponsabilidade ampla, pois o DPVAT não cobra ressarcimento do responsável pelo acidente

Um por todos e todos por um

flavio (Outro)

A solidariedade deve ser o beneficio comum, se tem lei pra punir tem aquelas pra salvar. E ponto.

Princípio da Solidariedade

Marco Martins (Outros - Administrativa)

Nesses tempos de sofismos e ressurreições ultraliberais, várias pessoas utilizam do fato de "pagaram impostos" para poderem escolher onde e acolá será utilizado essa "ajuda" que o cidadão dá ao Estado.

Ora, nada mais fora da realidade do que pensar que o simples fato do pagamento de impostos possa gerar uma bônus ao contribuinte para escolher em que o Estado irá investir. Isso quem decide é a Lei, por meio do parlamento, ou seja, indiretamente, é claro.

Nesse sentido, o seguro DPVAT nada mais é do que a expressão máxima do princípio da solidariedade, que no trânsito é algo imprescindível. Mesmo que você não seja vítima de acidentes (hoje), alguém será. Seria um egoísmo tremendo se cada cidadão pensasse somente em si mesmo, a sociedade estaria muito pior do que já está...

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