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2019 e a análise econômica do Direito — profissionais com visão holística

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Terminamos o ano com novas perspectivas para o Direito. Nos afastamos um pouco dos conceitos — que carregam uma linguagem secreta — para questões mais pragmáticas. Foi a Lindb que iniciou o movimento introduzindo o consequencialismo em nosso ordenamento jurídico. Com as suas alterações — notoriamente nos artigos 20 e 21 — os julgadores precisam avaliar as consequências, extra autos, de suas decisões. Mas, a grande vedete foi a Lei da Liberdade Econômica, que, em bom tempo, trouxe elementos da economia para a nossa ciência normativa. Não é exagero dizer que a análise econômica do Direito (AED) está positivada.

Isso, contudo, não deve ser motivo para pânico. Continuamos com as estruturas normativas da nossa ciência, e, principalmente, com a Teoria Geral do Direito. No entanto, haverá necessidade de estudar a economia, uma ciência humana que congrega o trabalho de várias outras, como a Sociologia, a Filosofia, a Psicologia e o próprio Direito. Vivemos uma oportunidade de oxigenação e de rompimento com preconceitos. Como disse em texto recente, a economia não é uma ciência de números frios. Pode parecer surpresa, para alguns, mas, para quem vem estudando AED há mais de 10 anos, trata-se apenas de afirmar o óbvio.

A tese de que a Economia visa exclusivamente maximizar os lucros, sem apreço pelos seres humanos, não se sustenta. Trata-se de um espantalho que não representa nada do que os economistas fazem. Para fugir desse raciocínio preconceituoso, existem alguns remédios. Primeiramente, vale mencionar A riqueza das nações, de Adam Smith. O pai da Economia foi um arguto estudioso do comportamento humano. Vale dizer, por oportuno, que a famosa obra foi publicada no mesmo ano de um documento mais importante para o Direito: a Declaração de Independência dos Estados Unidos, que enunciou:

Consideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca pela felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade. (tradução livre)

Pois bem. Partindo para os economistas mais modernos, é importantíssimo ler Misbehaving: a construção da Economia Comportamental, de Richard Thaler. Nele, encontramos o cruzamento entre a Economia e a Psicologia Social.

No entanto, nada substitui o estudo do que se chama mainstream economics (o que é dominante ou convencional na Economia). Para tanto, há alguns livros ótimos que auxiliarão os operadores do Direito: (1) Princípios de microeconomia, de Gregory Mankiw; (2) Microeconomia –– uma abordagem moderna, de Paul Krugman e Robin Wells; e (3) Microeconomia, de Robert Pindyck e Daniel Rubinfeld.

Devemos aproveitar o momento para sacudir a poeira dos tempos, abraçar novas reflexões e aprimorar o nosso Direito. Mas, nada disso adianta sem termos o conhecimento da Teoria Geral do Direito. A Economia não é um atalho, é uma ferramenta. Com a lupa da ciência econômica, podemos encontrar interpretações mais eficientes para toda a sociedade.

O ano termina, portanto, com novas perspectivas. Quem ignorar, pode ficar para trás. Não dá para tapar o sol com a peneira. E, na esteira do que economistas, como Deirdre McCloskey, chamam de humanomics, a literatura também ganha mais relevância. Para usar a Economia, os operadores do Direito precisam conjugar os aspectos humanos, entender as narrativas e a história.

Me parece que estamos nos afastando de um Direito hermético — o qual aparentemente está morrendo —, para um mais dinâmico e humano, que demandará profissionais com visão mais holística e multidisciplinar. Novos tempos e novas oportunidades. Termino esse texto com um enxerto de Steve Jobs, em seu discurso de formatura em Stanford: “Death is very likely the single best invention of life. It is life’s change agent. It clears out the old to make way for the new. Right now the new is you, but someday not too long from now, you will gradually become the old and be cleared away. Sorry to be so dramatic, but it is quite true.” Que venha 2020, com todas as suas novidades!

 é sócio do Pimentel, Vega, Smilgin & Souza Advogados, graduado pela PUC-Rio, com LL.M pela University of Pennsylvania (EUA).

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2019, 6h30

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente

O IDEÓLOGO (Outros)

Excelente artigo.

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