Consultor Jurídico

Notícias

Liberdade de expressão

Juíza do Rio de Janeiro nega censura a especial de Natal do Porta dos Fundos

Por 

Por não enxergar violação à liberdade de crença e incitação ao ódio, a 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou, nesta quinta-feira (19/12), pedido de liminar para tirar do ar o "Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo", disponível no Netflix.

Promotora do MP-RJ enviou despacho em que recomenda a censura de programa
Divulgação

A ação foi movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. De acordo com a entidade, na produção, “Jesus é retratado como um homossexual pueril, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído”.

Segundo a instituição, o filme viola a liberdade religiosa e a dignidade da pessoa humana.

A promotora Barbara Salomão Spier enviou um despacho para a 16ª Vara Cível do Rio em que defende a censura da produção do Porta dos Fundos.

No texto, a promotora afirma que “o que é sagrado para um, pode não ser sagrado para o outro, e o respeito deve, portanto, imperar”.

Segundo ela, “fazer troça aos fundamentos da fé cristã, tão cara a grande parte da população brasileira, às vésperas de uma das principais datas do cristianismo, não se sustenta ao argumento da liberdade de expressão”.

Spier também alega que seu posicionamento não pode ser enquadrado como censura, mas de “evitar o abuso do direito de liberdade de expressão através do deboche, do escárnio”.

Na decisão, a juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura afirmou que "o Judiciário só pode proibir a publicação, circulação e exibição de manifestações artísticas quando houver a prática de ilícito, incitação à violência, discriminação e violação de direitos humanos nos chamados discursos de ódio".

"E o 'Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo' não tem nada disso", apontou, ressaltando que a obra não fere a liberdade religiosa.

“Ao assistir ao filme podemos achar que o mesmo não tem graça, que se vale de humor de mau gosto, utilizando-se de expressões grosseiras relacionadas a símbolos religiosos. O propósito de muitas cenas e termos chulos podem ser questionados e considerados desnecessários, mesmo dentro do contexto artístico criado com a paródia satírica religiosa. Contudo, há que se ressaltar que o juiz não é crítico de arte e, conforme já restou assente em nossa jurisprudência, não cabe ao Judiciário julgar a qualidade do humor, da sátira, posto que matéria estranha às suas atribuições”, avaliou a juíza, ressaltando que, como o filme está no Netflix, só assiste a ele quem quiser.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0332259-06.2019.8.19.0001

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2019, 12h00

Comentários de leitores

7 comentários

A justiça só funciona em defesa das minorias?

AlexandroCosta (Administrador)

Excelência! Só uma pergunta: a justiça no Brasil só defende grupos minoritários? Porque se for assim deviam isentar grupos majoritários de pagar impostos, uma vez que o Estado parece ignorá-los. Lembra do que aconteceu ao apresentador Datena em 2010, quando o mesmo proferiu palavras que ofenderam os ateus? O que aconteceu? A emissora foi condenada a pagar indenização. Por que quando a ofensa é dirigida aos cristãos não vemos o mesmo rigor da justiça? Gostaria que alguém aqui me explicasse.

Responder

Cristãos

O IDEÓLOGO (Cartorário)

São agredidos todos os dias. Pelo Estado que se omite na proteção de seus cidadãos, por outros cristãos que praticam atos ilícitos, pela sociedade intolerante, pelo Congresso, que nada faz, a ser aprovar benefícios próprios.

Responder

Impunidade

AlexandroCosta (Administrador)

Lamentável essa decisão! Será que a juíza também não veria problemas se a ofensa fosse contra uma religião minoritária, como o candomblé ou umbanda? Parece que nossas leis só funcionam em prol das minorias. Nossa fé é vilipendiada continuamente por esses sujeitos e eles continuam impunes. Se isso não for intolerância religiosa eu já não sei o que é. É interessante ver que em nosso país não podemos fazer piadas com gays ou negros, mas ultrajar, ofender, debochar das crenças dos outros parece ser liberado. Essa impunidade vai acabar gerando uma reação agressiva, pois o povo está cansado de tanto desrespeito. Se isso acontecer, lembrem-se que a justiça deixou a coisa rolar...

Responder

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 28/12/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.