Advogados chamam de "aberração jurídica" denúncia contra presidente da OAB
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20 de dezembro de 2019, 12h49
O Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil criticou nesta sexta-feira (20/12) a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal contra o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, por suposta calúnia em relação ao ministro da Justiça, Sergio Moro.
Egberto Nogueira
"As entidades e as associações de advogados de todo país repudiam a medida e consideram a ação uma represália à postura firme de Santa Cruz em defesa das prerrogativas da advocacia, da democracia e da Constituição", diz trecho da nota.
O Colégio de Presidentes classificou a denúncia como uma "aberração jurídica", e que se trata de uma peça "inepta com relação à tipificação penal e que ignora o artigo 54 do Estatuto da OAB, que assegura autonomia ao Conselho Federal para dar cumprimento efetivo às finalidades da Instituição", prossegue.
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