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Denúncia contra Santa Cruz é "tentativa espúria de calar a OAB", diz vice-presidente

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Em entrevista à ConJur, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana Queiroz lembrou de uma frase do icônico Sobral Pinto para comentar a recente denúncia do Ministério Público Federal de Brasília contra o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz. “Sobral Pinto dizia que a advocacia não é uma profissão para covardes. Ao pensar sobre esse episódio me dei conta que a história da nossa entidade exige que seu presidente fale sem medo. Eu diria que o presidente da OAB fala da ‘tribuna livre dos homens de coragem’. E o Felipe Santa Cruz tem cumprido o papel que a história da OAB impõe ao seu presidente”, diz.

Luiz Viana Queiroz outorgou procuração para que o conselho defenda a OAB institucionalmente no processo contra o presidente Felipe Santa Cruz
Crédito: Eugênio Novaes

Viana classifica a denúncia e o pedido de afastamento de Santa Cruz como uma “tentativa espúria de calar a OAB” e garante que isso não vai acontecer. “Esse pedido de afastamento não tem amparo constitucional e é um ato ilícito praticado com abuso de poder”, argumenta. Ele ainda afirma que espera que o ato do MPF-DF seja alvo de apuração do Conselho Nacional do Ministério Público.

“Outorguei procuração a advogados, nossos ex-presidentes e aos diretores atuais para habilitarem a OAB no processo e atuarem na defesa da instituição. Esse tipo de ação do MPF-DF é uma tentativa de criminalizar o exercício do direito de criticar e isso é próprio das almas mesquinhas”, afirma.

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB também cita uma coletânea de teses de crimes contra a honra divulgadas em agosto deste ano pelo Superior de Justiça para justificar as declarações de Santa Cruz. “Uma delas diz que mesmo as expressões mais duras quando feitas no exercício do direito de criticar não configuram crime contra honra. Falta o dolo específico”, explica.

Viana também reconheceu que atualmente existe um esgarçamento das relações entre a OAB e o Ministério da Justiça. Recentemente Felipe Santa Cruz revelou que não era recebido por Sergio Moro. A declaração foi confirmada pelo ministro que ainda disse que receberia o presidente da OAB quando ele deixasse de se portar como um “militante”. A tréplica de Santa Cruz foi de que ele era mesmo um militante. “Um militante do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos”.

“Penso que as relações institucionais devem estar acima das relações pessoais. Espero que isso seja superado. Penso que o ministro da Justiça não pode deixar de receber o presidente da Ordem para discutir temas de interesse da República e da advocacia”, afirma Viana.

“Falar não é apenas um direito do Felipe Santa Cruz. É um dever. Ele tem o dever de defender o Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos e a Justiça Social. Isso está no juramento que nós fizemos”, argumenta.  

OAB-RJ
Quem também se manifestou em apoio a Felipe Santa Cruz foi a Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB/RJ que classificou o episódio como “aberração jurídica”.

“No passado, várias foram as tentativas de calar a voz da OAB. Basta aqui lembrar dolorosamente a bomba dirigida ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, doutor Eduardo Seabra Fagundes, que matou covardemente a sua secretária, senhora Lida  Monteiro. Mas jamais com a participação do Ministério Público”, diz trecho da nota.

Clique aqui para ler a nota da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB/RJ

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2019, 21h07

Comentários de leitores

6 comentários

Justo critério

Eduardo Lyra (Bancário)

Pelo que diz o entrevistado, podemos crer então que, supostamente, se um cidadão (eu, por exemplo) disser que os senhores Felipe e Luiz são presidente e vice de uma quadrilha, isso será, tão somente, o "exercício do direito de criticar". Correto?

Caiu na arapuca que ajudou a construir

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sob meu ponto de vista, a OAB está agora em uma arapuca que ela mesma ajudou a construir ao longo dos anos. Explico. Nos termos da Lei, incumbe à Ordem dos Advogados do Brasil defender a ordem jurídica e o regime democrático, e também todos os inscritos em seus quadros. Em toda ação penal, inquérito ou mesmo em processos administrativos que envolvam a atuação profissional de um advogado a OAB deve intervir, defender o causídico, representar em face às autoridades que praticaram abuso de autoridade. No entanto, essa previsão legal é mais uma entre tantas outras no Brasil que nunca se transformou em realidade. A grande maioria das ofensas perpetradas em face a advogados, inclusive ações penais visando calar a advocacia, encontram por parte da OAB total conivência. Não é raro a Ordem se alinhar com as autoridades violadoras das prerrogativas, até mesmo perseguindo os advogados ofendidos. Naturalmente, isso criou toda uma cultura. Processar advogado por palavras e expressões, mesmo quando são proferidas na discussão da causa ou no exercício das liberdades constitucionalmente garantidas, transformou-se em algo banal no Brasil, e agora quem entra na fila dos réus é o próprio Presidente do Conselho Federal da Ordem. Parece-me que outra seria a situação se a OAB, nos últimos anos, tivesse cumprido escrupulosamente sua função de defender todos os advogados perseguidos através de ações penais descabidas, e exigido ao extremo a responsabilização dos infratores.

Errata.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Ninguém tem o poder de calar a Veneranda Ordem dos Advogados do Brasil.

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