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Desídia e prevaricação

TJ-SP manda intimar presidente do Banco do Brasil por descumprimento de decisão

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A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça mandou cópia dos autos de um processo do Banco do Brasil ao presidente da instituição e ao Ministério Público Federal. Os desembargadores querem que sejam tomadas providências diante do descumprimento de uma decisão judicial pelo banco sem justificativa. A decisão é desta quinta-feira (19/12).

De acordo com o relator do processo, desembargador Roberto Mac Cracken, “a situação tem perfil teratológico”. O Banco do Brasil havia sido condenado a cancelar uma cobrança indevida de R$ 2 mil e retirar o nome de um correntista dos cadastros de restrição a crédito.

A pena para descumprimento da ordem era de R$ 500 por dia. Como o banco nunca deu importância à decisão, a multa chegou a R$ 98,5 mil.

Depois de receber a multa, o BB foi à Justiça reclamar. Disse que o valor era descabido e, se não conseguisse a anulação, que a quantia fosse reduzida. Tanto o juiz quanto o TJ-SP concordaram com a redução e a multa ficou em R$ 30 mil.

Mas o tribunal considerou a atitude do banco inaceitável. Segundo o relator, o banco nunca deu qualquer motivo para deixar de cumprir a ordem, só decidiu ignorá-la. E, quando contestou a multa, não alegou desconhecimento do desfecho caso.

Para ele, “o não cumprimento faz parecer, com o devido respeito, que a instituição financeira tenta ignorar a existência do Poder Judiciário, o que é dramático e impróprio para o Estado Democrático de Direito”.

O exemplo, no caso em tela, dado pelo banco oficial com dispêndio de dinheiro público é péssimo e não pode ser ultrapassado sem que providências próprias sejam tomadas pelos organismos competentes”, afirma o relator, no voto vencedor.

Entre as providências adotadas, a 22ª Câmara mandou cópia dos autos para o presidente do BB e para o representante do Tesouro Nacional para que se apure a questão, e para o MPF em São Paulo, para que se investigue o cometimento de prevaricação. O Procon de São Paulo também foi intimado.

Clique aqui para ler o acórdão
Agravo de Instrumento 2259258-59.2019.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2019, 19h25

Comentários de leitores

1 comentário

tjsp manda intimar presidente do BB

Regina Neves (Advogado Autônomo - Civil)

Boa tarde aos internautas

O Banco do Brasil não cumpre ORDEM JUDICIAL e se recusam terminantemente ao cumprimento das mesmas. Os gerentes que se acham acima do bem e do mau, tratam os Advogados com descasos bem assim os clientes. Na cidade de Itanhaém, precisei chamar a Policia Militar porque o gerente da única Agencia do Banco do Brasil, se recusou terminantemente a cumprir uma DETERMINAÇÃO JUDICIAL para o pagamento de uma Guia de Levantamento determinada pela Vara da Justiça do Trabalho de Itanhaém sob determinação da Juiza INES MARIA JANTALIA. Só depois que a policia chegou é que, com medo, veio um outro funcionário que não era o gerente medroso e resolveu então pagar a guia de levantamento, à mim, Advogada do caso e, tanto o cliente recebedor quanto eu, precisamos nos guardar junto com da escolta policial.

É assim! esse Banco do Brasil é um Banco de BOSTON( igualzinho) risos.

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