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Liberdade de expressão

Promotora defende suspensão do especial de Natal do Porta dos Fundos

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Promotora do MP-RJ enviou despacho em que recomenda a censura de programa
Divulgação

A promotora Barbara Salomão Spier enviou um despacho para a 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro em que defende a censura do “Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo”, disponível na Netflix e que tem gerado controvérsia com religiosos. A informação é da revista Veja.

No texto, a promotora afirma que “o que é sagrado para um, pode não ser sagrado para o outro, e o respeito deve, portanto, imperar”. Segundo ela, “fazer troça aos fundamentos da fé cristã, tão cara a grande parte da população brasileira, às vésperas de uma das principais datas do cristianismo, não se sustenta ao argumento da liberdade de expressão”.

Spier também alega que seu posicionamento não pode ser enquadrado como censura, mas de “evitar o abuso do direito de liberdade de expressão através do deboche, do escárnio”.

A ConJur entrou em contato com a 4ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, que informou que não vai se manifestar sobre o caso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2019, 19h40

Comentários de leitores

4 comentários

Lugar da fé

Simone Andrea (Procurador do Município)

O direito de ter e praticar uma religião significa liberdade de fazê-lo sem ser impedido pelo Estado ou por particulares. Logo, implica o dever de respeitar quem não tem, não pratica nenhuma religião e expressa ausência ou questionamento de qualquer fé. Escarnecer de uma figura "sagrada" não fere a liberdade religiosa; não impede ninguém de adorar sua divindade, santidade, ninfa, duende, deusa, deus, fada, gnomo e entidades afins. Escarnecer de figura "sagrada" para alguém fere, sim, a suscetibilidade, a pretensão de dominar toda a sociedade que alguns crentes e algumas religiões têm. E digo mais: liberdade religiosa é APENAS uma variante da liberdade de expressão, logo, o direito de crer e adorar NÃO está acima do direito de questionar, de rir, de provocar riso. "Ridendo castigat mores". Natal é peruada, ôba!

Natal de Porta dos Fundos

Ilmar Neves de Paula (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Sem dúvida, é comum a tentativa de escárnio de alguns segmentos ao cristianismo. Esses componentes de segmentos fazem isso por que sabem que a característica do cristão é ser pacífico e acreditar que o arrependimento pode ocorrer até para esses elementos. São audaciosos, fazem e acontecem, insistem em macular uma imagem só para ter visibilidade. Se sentem que o Jesus não traz nenhuma mudança material ou espiritual, isto é, não serve para eles, porque ainda insistem em difamar? Não desejo isso, mas se são tão audaciosos, deveriam provar essa grandiosa audácia fazendo o mesmo com Maomé. Seguramente iriam provar a ira que não se mostra presente no cristianismo. A promotora, ainda que possa ser participante do cristianismo, está correta na sua manifestação e certíssima em considerar que não se trata de censura mas de um abuso à liberdade de expressão. Nada pode ser considerado absoluto. Espero que o julgador entenda e atenda ao requerimento da promotora.

A pia está cheia...

Wagner Brito (Bacharel - Civil)

A quantidade de terraplanistas, negacionistas do aquecimento global e antivacinas têm aumentado expressivamente. Eles não têm base científica e filosófica hábil a refutar a circunferência planetária, o derretimento das geleiras e a consequente elevação do nível dos oceanos e a quantidade de doenças advindas da não imunização, pois apenas têm "convicção mas não conseguem provar". Desta forma, se os atores do especial de Natal, bem como os roteiristas/escritores/diretores, têm a convicção de que Deus, Jesus, Maria e cia não existem/existiram, natural que tenham uma visão totalmente diversa daqueles que crêem em uma religiao especifica, justamente por não acreditarem em sua existência. Não há nenhuma proibição no ordenamento jurídico brasileiro quando o indivíduo se propõe a ser cético a respeito de um determinado assunto. Problematizar o modo com o qual se acredita em algo vai totalmente contra os fundamentos da República Federativa do Brasil. Ver que operadores do direito estão colocando as posições pessoais à frente do estado democrático de direito e do princípio da laicidade estatal, é estarrecedor.

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