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Suspeita de "rachadinha"

MP-RJ faz buscas em endereços de ex-assessores de Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro cumpre, na manhã desta quarta-feira (18/12), 24 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). As ações ocorrem na capital fluminense e em Rezende.

MP-RJ suspeita da existência de "rachadinha" em gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj
Wilson Dias/Agência Brasil

O MP-RJ suspeita que os funcionários que passaram pelo gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual devolviam parte dos salários ao parlamentar, numa operação conhecida como “rachadinha”.

Há a suspeita de que o esquema seria comandado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, e endereços dele são alvo das medidas, assim como os de parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. O processo corre em sigilo de justiça.

As buscas atingem ex-assessores que também tiveram sigilo fiscal e bancário quebrado pelo juiz Flávio Itabaiana em abril. Na decisão, o julgador quebrou o sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, nove empresas ligadas a eles e 84 outras pessoas.

Criminalistas ouvidos pela ConJur consideram abusiva a quebra do sigilo de tantas pessoas de uma vez só, sem especificar o que motiva a medida. Os advogados também criticam o longo período abrangido pela decisão — quase 12 anos.

Decisões do STF 
Em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos que envolvem a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz. A medida se baseou em decisão do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que determinou a suspensão nacional das apurações com dados repassados sem autorização judicial por órgãos de controle — incluindo a Receita Federal, o Coaf (agora UIF) e o Bacen.  

Por maioria, o Plenário do Supremo entendeu no fim de novembro que é possível o compartilhamento de dados sem autorização entre os órgãos de inteligência e fiscalização e o Ministério Público, para fins penais. 

Após o Plenário firmar essa tese, Gilmar Mendes revogou decisão de setembro que suspendeu as investigações envolvendo Flávio Bolsonaro e permitiu que as apurações fossem retomadas. 

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2019, 12h00

Comentários de leitores

1 comentário

Tratamento diferente

Barros, advogado (Advogado Assalariado - Civil)

Se os investigados fossem petitas, os assessores estariam presos e sendo pressionados a fazerem delação premiada.
Esses investigados são "sortudos".
O Queiroz sequer foi interrogado.
Deu declarações por escrito.

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