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Denúncia superficial

Lewandowski arquiva representação do PT contra Bolsonaro e Moro

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O ministro da Justiça, Sergio Moro
Felipe Lampe/Iasp

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou duas queixas e parlamentares do PT ao presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro, da Justiça. Os deputados e senadores acusavam os dois de violação de sigilo funcional. Segundo o ministro, a queixa se baseava apenas em reportagem da Folha de S.Paulo, o que não é suficiente para instruir uma acusação.

A queixa se baseava em entrevista coletiva concedida por Bolsonaro em julho, no Japão. Na ocasião, o presidente disse que Moro havia entregado a ele cópia de um inquérito da Polícia Federal sobre o esquema de uso de mulheres como laranja pelo PSL para receber dinheiro do fundo partidário. Entre os acusados, está o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, filiado ao PSL.

De acordo com os parlamentares do PT, se for comprovado o cometimento do crime eleitoral, isso pode ter reflexos diretos no mandato do presidente. E ele revelou, ainda segundo a queixa, ter tido acesso indevido, concedido por Moro, aos autos de uma investigação ainda não concluída.

Para Lewandowski, no entanto, faltou indícios mais concretos de cometimento do crime alegado na queixa. “Matéria jornalística, embutida com simples trechos de entrevista do presidente da República — dando conta de que os requeridos teriam violado sigilo funcional para frustrar ou causar distância dos esclarecimentos da investigação em andamento — não tem o condão de construir indício plausível da consecução dos ilícitos penais discriminados na representação”, escreveu Lewandowski.

“A superficialidade da referida declaração, por si só, não permite a adequação das condutas dos ilícitos penais atribuídos aos representados.”

Clique aqui e aqui para ler a decisão de Lewandowski
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Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2019, 19h40

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