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Lewandowski arquiva inquérito contra Augusto Nardes, do TCU

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um inquérito sigiloso em que o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, é investigado por corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. 

O ministro Augusto Nardes, do TCU

Na decisão, o ministro afirmou que o procurador-geral República assentou que, das diligências até então realizadas, "não foram reunidos elementos informativos suficientes a ponto de evidenciar a incursão dolosa do investigado na empreitada criminosa desenvolvida pelos demais agentes."

"Concluiu o chefe do Ministério Público Federal, assim, pela inexistência de “certeza quanto ao caráter doloso da intervenção e intermediação do investigado, instrumentalizada mediante a utilização da N&P Consultoria e Assessoria S. A., sendo certo que o recebimento de valores, por si só, não é suficiente para caracterizar o prévio conhecimento do delito", disse. 

Para o ministro, com a conclusão do MPF, "é forçoso o acolhimento do pedido de arquivamento deste procedimento, sem prejuízo da reabertura das investigações, caso surjam novas provas", afirmou. 

A investigação, iniciada em 2015, apura um suposto esquema montado para ajudar a empresa de telecomunicações RBS a anular uma multa tributária de R$ 582,2 milhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em parecer de agosto, a então procuradora-geral, Raquel Dodge, apontou "indícios consistentes" de que Nardes, entre 2003 e 2011, "teria agido, deliberadamente", para assegurar julgamento favorável aos interesses da empresa, tendo como contrapartida o recebimento de vantagens econômicas indevidas.

Inq 4.150

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2019, 17h37

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