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Jurisprudência pacífica

STF cassa decisão que proibia publicação de biografia de Suzane von Richthofen

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O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta quarta-feira (18/12) decisão que proibia a publicação de uma biografia de Suzane von Richthofen.

Suzane foi condenada por planejar e auxiliar  nos assassinatos do pai e da mãe

Para Moraes, a censura fere decisão do próprio STF, que já estabeleceu que não é necessário nenhum tipo de autorização para publicação de biografias. O ministro ainda ressalta que a censura prévia fere a liberdade de expressão. 

Moraes ressalta que a Constituição em nenhum momento abre espaço para censura prévia, o que não impede de que a pessoa seja responsabilizada na Justiça pelo que disse. 

"A Democracia não existirá e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois esta constitui condição essencial ao pluralismo de ideias, que por sua vez é um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrático", afirma o ministro. 

A defesa do autor da biografia é feita pelo escritório Fidalgo Advogados. "Brilhante a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Enalteceu as decisões paradigmas do Supremo e valorizou a defesa da democracia, permitindo a publicação da obra sobre a história de Suzane," disse o advogado Alexandre Fidalgo.

RCL 38201/SP

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2019, 17h35

Comentários de leitores

1 comentário

Porém depende...

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

A precedência prioritária do principio da liberdade de expressão deve ser sempre aplicada no caso concreto a título propedêutico... porém depende de quem se trata.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/15/stf-censura-sites-e-e-manda-retirar-materia-que-liga-toffoli-a-odebrecht.ghtml

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