O Conselho Nacional de Justiça absolveu o desembargador Luiz Zveiter e reconheceu que eram indevidas as acusações que envolviam a construção da lâmina central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na época em que o magistrado presidiu a corte (2009-2010).
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Zveiter foi acusado de supostas irregularidades na contratação do projeto e sua execução. A obra custou cerca de R$ 175 milhões.
Segundo o conselheiro Valtércio de Oliveira, relator do caso, “a tomada de decisão técnica, ainda que ao final validada pelo então presidente desembargador, era processada pelos setores técnicos, não sendo possível, com os elementos contidos nos autos, supor que tenha alguma interferência da cúpula do tribunal”.
Ainda de acordo com ele, a oitiva de servidores demonstrou “o caráter de regularidade e normalidade da obra efetivada dentro da praxe administrativa, ausência de interferência nas unidades técnicas e da norma de submissão prévia dos editais de certame à análise do Tribunal de Contas”.
O conselheiro também constatou que não foram apresentadas quaisquer evidências que apontassem para a responsabilidade do desembargador em irregularidades.
0004493-54.2017.2.00.0000