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Litigância de má-fé

Juíza enxerga indícios de deslealdade do MPF em inicial de 477 páginas

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Juíza do DF determinou revisão de inicial com 477 páginas apresentada pelo MPF
123RF

Uma juíza federal enxergou abuso do direito de petição do Ministério Público Federal em caso envolvendo 18 réus.

Ao analisar o caso, a magistrada ponderou que “forçar o adversário a ler centenas, quiçá milhares de páginas desnecessárias, é uma estratégia desleal para encurtar o prazo de defesa, que implicaria em abuso do direito de petição por parte do autor".

Na decisão, Luciana Raquel Tolentino de Moura, juíza federal substituta da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, também considera que por envolver 18 réus é natural que a petição inicial seja longa, mas “não tanto”.

A magistrada lembra que “muitos livros de direito administrativo de grandes juristas sequer atingem esse número de páginas”.

Para a juíza, a “a prolixidade do MPF contradiz a alegação de necessidade de urgência da tutela (fl. 459 da r.u.), afinal de contas, quem tem pressa não tem tempo de escrever centenas de laudas numa petição cujo objeto poderia ser reduzido”. Ela sugere que o MP considere desmembrar a ação e criar outras com menos acusados.

Por fim, a juíza concedeu prazo de 15 dias para que o órgão acusatório apresentasse outra inicial com base em suas considerações.

Clique aqui para ler a decisão

*A reportagem foi atualizada às 20h31 de 18/12 para correção de informação

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2019, 16h44

Comentários de leitores

10 comentários

Prolixidade?

Oh Direito (Funcionário público)

Em direito reza o princípio de que: "quem escreve muito, pouco direito tem". Ademais, a peça penal acusatória, em regra, é bem curta. Descreve-se apenas o fato imputado como infração penal.

O advogado que defende um cliente é cumplice? Como assim?

Anderson Pinto (Advogado Autônomo - Civil)

Sei que muitos profissionais do direito são aficionados pela leitura e consequentemente pela escrita, acredito que para um médico o ato de escrever não seja algo tão natural quanto para um advogado ou promotor. Só não entendi porque o advogado deve ser responsabilizado pelo crime imputado a um acusado ( que ainda não foi julgado em definitivo) só pelo fato de defendê-lo. Será que um médico deveria ser condenado por homicídio só pelo fato de não ter conseguido salvar a vida do seu paciente? Difícil essa lógica, não acha não Doutor?

Quem lê é o Estagiário

PH Sabino (Bacharel - Criminal)

Então que haja uma legislação para estabelecer o número exato de uma inicial!!! Muitos que labutam nessa área sabem que quem vai ler é o estagiário ou assessor (tanto do juiz, quanto do defensor) e quando da contestação que lê é o estagiário do MP, ambos resumem num relatório e passam para os preguiçosos... Não está escrito em lugar nenhum que juiz tem que reclamar de número de fls, cada um sabe o que é necessário constar nos autos...

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