Consultor Jurídico

Notícias

Fase inicial

Gebran Neto mantém caso Lulinha em Curitiba, mas questiona competência

Por 

Desembargador questiona competência de Curitiba
Sylvio Sirangelo/TRF-4

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeitou o pedido da defesa de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, para tirar a investigação sobre a Gamecorp/Gol e a Oi/Telemar da Justiça Federal de Curitiba.

Apesar da negativa, Gebran coloca em dúvida a competência curitibana para julgar o caso e conduzir as investigações e pondera que, antes de tirar o caso do Paraná, é necessário saber para qual foro vai a investigação.

Lulinha e a Gamecorp foram alvos de operações de busca e apreensão na última terça-feira (10/12). Segundo os procuradores da força-tarefa da ‘lava jato’, supostos recursos ilícitos recebidos poderiam ter sido usados na compra do sítio de Atibaia — o imóvel está em nome de dois sócios: Jonas Suassuna e Kalil Bittar.

Ao analisar o caso, o desembargador afirma não vislumbrar com a mesma “nitidez a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processamento do feito”.

“Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compre do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp”, escreve o magistrado na decisão.

O desembargador também afirma que precisa ouvir as manifestações da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Assim, embora a tese defensiva se revista de plausibilidade, neste estágio inicial da investigação, não é possível reunir elementos suficientes para concluir antecipadamente pela concessão da ordem até que se colha a manifestação da autoridade coatora e do Ministério Público Federal”, ponderou.

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2019, 20h15

Comentários de leitores

1 comentário

Quo Usque Tandem...

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Pelo que se pode averiguar dos acontecimentos, não se trata de precaução do Magistrado. Aparenta fazer parte do jogo que essa Corte vem praticando sobre qualquer coisa que se vincule ao ex-presidente Lula. E agora que tiveram de "libertá-lo" das garras suspeitas da 13ª legião curitibana haverão de buscar qualquer coisa que consiga, pelo menos moralmente, atacá-lo.

Lamentavelmente, pelo andar da carruagem, essa Excelsa&SupremaCorteDeSuplicação, última e única instância para o caso, com caracteristicas político-militar, reduz o Judiciário nacional a uma insignificância extrema. E segue impunimente, sob proteção de grossos calibres...

Comentários encerrados em 25/12/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.