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Justa causa

Deputados do PSL pedem autorização do TSE para desfiliação

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Deputados do PSL apresentaram nesta terça-feira (17/12), ao Tribunal Superior Eleitoral, ação requerendo a justa causa para sair do partido, como um modo de manter os mandatos de deputados federais, podendo se filiar a outro partido político. 

A ação, assinada pelos advogados Admar Gonzaga e Marcello Dias de Paula, afirma que é de conhecimento público e notório a conduta desviante do Presidente do Partido Social Liberal, Luciano Bivar, tinha a nítida intenção de manter a sigla velado para o restante de seus membros, inclusive no que se refere à gestão dos valores milionários que dispõem.

"Nesse sentido, observa-se a maneira intransigente da gestão partidária aqui praticada, a qual reiteradas vezes violou o estatuto do Partido, em especial ao capítulo II, do Título IX, que trata das finanças e da contabilidade", disse. 

Na ação, os parlamentares também afirmam sofrer "graves discriminações político-pessoais", uma vez que Bivar administra uma "caixa-preta". 

"As atitudes de discriminação político-pessoais ultrapassaram todos os limites de uma convivência harmoniosa partidária, dadas as constantes ofensas à dignidade e à imagem pública dos requeridos e, por isso, restou caracterizada uma situação cuja solução é a desfiliação partidária, caracterizada pela justa causa, por todos os fundamentos de fato e de direito a serem expostos nesta inicial", diz o texto.

Clique aqui para ler a inicial
Pet 0600789-77.2019.6.00.0000

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2019, 17h40

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