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Medida temporária

Por falta de segurança, CNMP transfere servidores na fronteira com Paraguai

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Por verificar o risco a membros e servidores da Procuradoria de Ponta Porã (MS), o Conselho Superior do Ministério Público determinou que a unidade deve permanecer fechada. Os servidores serão transferidos para Dourados, também em Mato Grosso do Sul , onde atuarão por três anos.

Prédio do MPF em Ponta Porã (MS)
Divulgação

A mudança acontece por problemas de segurança e estrutura local. De acordo com o processo, a unidade fica próxima da fronteira com o Paraguai, a cerca de 350 metros da unidade.

A sessão aconteceu na última terça-feira (10/12). Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora do caso, conselheira Sandra Krieger, que considerou os "níveis críticos de violência no entorno".

O risco, segundo a relatora, "supera os limites do que é minimamente tolerável e atenta também contra servidores e quaisquer pessoas que buscam atendimento nas dependências do Órgão Ministerial".

De acordo com a conselheira, o interesse público em manter a procuradoria em Ponta Porã deve ser conciliada com a "preservação da incolumidade física e mental dos agentes públicos que laboram naquela localidade, que comprovadamente se encontram em situação de risco manifesto".

Com isso, a relatora votou pela desinstalação, frisando que será apenas temporária, pelo período de três anos. Ela ficará fechada até que seja encontrada solução para construir uma nova unidade.

Os conselheiros rejeitaram reclamação contra a transferência temporária ajuizada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). No processo, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ingressou como terceira interessada e sustentou pela legalidade da medida, desde que temporária e sem prejuízos. 

Clique aqui para ler o voto da relatora
Pedido de providência 1.00822/2019-35

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2019, 18h42

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