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Risco de incêndio

Corpo de Bombeiros do Rio deve se manifestar sobre interdição da Vila Mimosa

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A 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (16/12) que o Corpo de Bombeiros se manifeste em 24 horas sobre a interdição de casas de prostituição na Vila Mimosa, na zona norte da capital carioca.

A Vila Mimosa é uma famosa zona de prostituição do Rio de Janeiro
Reprodução

Por risco de incêndio, uma comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa do Rio interditou o local na quarta-feira passada (11/12).

A Associação de Moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa impetrou mandado de segurança contra a interdição. A entidade alega que o Corpo de Bombeiros não lhe concedeu direito de defesa.

Além disso, afirma que resolveu os problemas de segurança. Por isso, a associação pediu liminar para suspender a interdição dos estabelecimentos e permitir que eles voltem a funcionar. A associação também requereu que o Corpo de Bombeiros faça nova vistoria e, se encontrar irregularidades, conceda prazo razoável para saná-las.

A juíza Roseli Nalin intimou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio a se manifestar em até 24 horas sobre a situação da Vila Mimosa. Com essa informação, a julgadora irá decidir se concedeu ou não a liminar.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0331052-69.2019.8.19.0001

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2019, 15h30

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