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Obstrução de justiça

Alexandre arquiva ações contra Bolsonaro por envolvimento no caso Marielle

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Marcos Corrêa/PR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de duas notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por obstrução de justiça nas investigações da morte da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, assassinados no ano passado.

"Tendo o Ministério Público se manifestado pelo não conhecimento do pedido, notadamente em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento desta notícia-crime, nos termos dos artigos 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF", disse o ministro. 

Ações
Os processos foram movidos pelo PT e pela Associação Brasileira de Imprensa. Em novembro, a ABI apresentou uma notícia-crime contra Bolsonaro.

A ação foi ajuizada depois que o presidente afirmou ter pego as gravações da portaria do condomínio onde morava, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, para constatar que não autorizou a entrada de um dos suspeitos do crime.

A TV Globo divulgou em outubro o depoimento de um porteiro do condomínio onde a família Bolsonaro e Ronnie Lessa, acusado de atirar contra Marielle e Anderson, têm casa.

No dia do crime, segundo o funcionário, o suspeito de dirigir o carro de onde foram efetuados os disparos, Élcio Queiroz, foi ao condomínio e pediu para ir à casa 58, que pertence ao presidente.

No dia seguinte após a divulgação da reportagem, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos o presidente, afirmou que teve acesso às gravações de ligações do interfone do condomínio e que ninguém na casa 58 autorizou a entrada de Élcio. O relato foi confirmado depois pelo presidente da República.

Por conta disso, a ABI acionou o STF contra Bolsonaro e Carlos, alegando que eles "acessaram, em data ainda imprecisa, por meios impróprios, elementos probatórios de uma investigação criminal sigilosa e em andamento, os quais poderiam elucidar o iter criminis percorrido pelos principais suspeitos do assassinato".

PET 8.497
PET 8.485

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2019, 21h31

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