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Capital e trabalho

Partido de Paulinho da Força elabora PEC pelo fim do Tribunal Superior do Trabalho

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Declarações da ministra Maria Cristina Peduzzi irritaram deputados
ASCS/TST 

Com 14 deputados federais, o Solidariedade divulgou nota em que critica duramente a nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Assinada pelo presidente nacional da legenda, o ex-sindicalista Paulinho da Força, repercute entrevista concedida pela magistrada à Folha de S.Paulo e afirma que o grupo político estuda protocolar uma proposta de emenda à Constituição para extinção do TST.

Peduzzi é a primeira mulher a presidir o TST e foi eleita por unanimidade no último dia 9 de dezembro. Na entrevista que provocou a ira dos parlamentares do Solidariedade, a ministra abordou as mudanças do mundo do trabalho e disse que a Reforma Trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer foi tímida.

Na manifestação do Solidariedade, o tribunal é chamado de uma instituição “inócua, parcial e sem protagonismo para discutir e deliberar temas relativos ao mundo do trabalho”.

O texto ainda afirma que a ministra deu sinais de que “seu pensamento social ainda é binário, ou seja, existe em sua ótica apenas a casa grande e a senzala”.

Alguns advogados trabalhistas, por sua vez, enxergaram as manifestações recentes da nova presidente de TST de maneira diversa. Para Fernando Rogério Peluso, sócio do do Peluso, Stupp e Guaritá Advogados, a ministra deu claras diretrizes de que caminho vai seguir na presidência do TST.

“Deixou claro que ao Poder Judiciário cabe a aplicação da lei, e também que a legislação deve ser revista considerando a quarta revolução industrial que estamos vivendo. Isso justamente dentro de uma ideia de crescimento econômico do País e também para pareamento com a realidade mundial”, comenta.

Quem também viu de maneira positiva as declarações da ministra foi o especialista em Direito do Trabalho Bráulio Dias Lopes de Almeida, do escritório ASBZ Advogados. “Vejo com bons olhos a defesa da nova Presidente do TST sobre a reforma trabalhista. A ministra reforça a importância de aplicação da lei vigente, e isso traz segurança jurídica. Essa declaração, vinda da maior autoridade da Justiça do Trabalho, estimula a criação de empregos, pois reduz a imprevisibilidade quanto às leis aplicáveis no país. O investidor precisa de segurança jurídica para avaliar os riscos e custos ao empreender”, diz.

Por fim, Aline Andrade, do escritório Melcheds – Mello e Rached Advogados, acredita que a ministra está alinhada com o futuro do mundo do trabalho. “Com uma visão arrojada e acreditando em mais mudanças na esfera trabalhista, a ministra inicia seu mandato de maneira positiva e cria a perspectiva de que sua gestão será favorável a atualização da legislação, já que seu objetivo é acompanhar as mutações que o mercado de trabalho vem sofrendo ao longo dos últimos anos”, explica.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2019, 19h17

Comentários de leitores

7 comentários

E contraditório?

LESSÂNI (Estagiário - Civil)

Conjur deveria entrevistar escritório de advogados que patrocinam os interesses dos reclamantes, pois é notório que os entrevistados pertencem a Bancas que representaram interesses de empresas. Só uma dica.
No que tange a extinção do TST entendo que a medida buscada pelo Paulinho e seus colegas é um tiro no pé, pois é vital a justiça ser especializada também junto aos tribunais superiores.

Extinção

JB (Outros)

Pelos últimos acontecimentos em todas as esferas e camadas do país, cheguei a conclusão de que devemos extinguir o Brasil no geral.

Isenção

Ivair Augusto Kern (Outros - Consumidor)

A meu ver descabido e desnecessário as declarações da presidente do TST. Dizer que as mudanças foram tímidas é uma demonstração da real condição de trabalho no Brasil. As mudanças feitas não foram tímidas, mas nefastas e precarizaram o trabalho no Brasil. Os argumentos de que mudanças eram necessárias para modernizar a legislação que e da década de 40 e que traria segurança jurídica e pior que geraria empregos são falácias que na verdade não trouxe modernização, segurança e tampouco gerou empregos, a quem interessou mesmo essas mudanças?
Demonizar quem trabalha não é a melhor saída, aliás se há uma classe que não tem culpa alguma com a situação do Brasil são os trabalhadores.
Quantas atualizações a CLT passou desde que foi criada? Antes da reforma a CLT sofreu centenas de atualizações, será que estava desatualizada?
Para que o país tenha segurança jurídica e traga novos investimentos o que precisa e rever a carga tributária pois o maior sócio dos empresários é o Estado e a burocracia do Estado em incentivar investimentos não é a reforma a solução.
Gerar novos empregos? Passaram dois dois anos da reforma, lá atrás falavam com força e eloquência que era importante reformar para gerar novos empregos. Gerou? Não! Porque o que gera emprego é economia forte é ter uma nação onde o povo tenha condição de consumir. O que fizeram foi tornar a população mais pobre e mais necessitada essa é a realidade. O que o governo não analisou é que com o povo mais pobre a utilização dos serviços públicos aumentou por questões de saúde isso sem falar no aumento da informalidade onde estas pessoas não contribuem com o Estado. A presidente do TST por bom senso poderia ter se isentado das declarações que fez. O que acontecerá com a reforma da previdência? Temo que seja pior.

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