Consultor Jurídico

Colunas

Embargos culturais

O contrato social como fonte de angústias em Sigmund Freud

Por 

O contrato social é poderosíssima construção conceitual e institucional da tradição ocidental. Com diferenças de pormenor, revela a intuição de que abdicamos de nossa liberdade originária, em troca da segurança que a vida em sociedade propiciaria. Para uns, a renúncia se daria em favor de um soberano absoluto; para outros, em prol de um governo democraticamente constituído. Contemporaneamente, no núcleo da teoria do contrato social radica a ideia de que um governo legítimo seria produto artificial de um acordo voluntário acertado em agentes morais detentores de liberdade de escolha. É muita metafísica.

Na visão dos pós-modernos, quando os havia, o contrato social seria uma grande narrativa, que apenas qualificaria uma estratégia política que justificaria mecanismos de dominação. Na abordagem feminista o contrato social matizaria dominação masculina; neste sentido, melhor falarmos em contrato sexual. Para Carole Pateman o contratualismo ignora um pacto não escrito, não codificado e místico, que se dá entre os sexos; a soberania, em sentido mais irônico, seria a hipocrisia organizada...

Para Sigmund Freud, o contrato social é fonte de angústias. A renúncia de nossas pulsões teria como resultado direto a constatação de que a sociedade fracassa em proporcionar a felicidade que se espera dela. Meu argumento é de que Freud desconstrói a idealização do contrato social, denunciando-a como ingênua e como insatisfatória para explicar a condição humana. A compreensão do contrato social em Freud é marcada por um forte ceticismo. Freud descortina as tragédias e as possibilidades da cultura; destrói nossa moral, com todos os requintes de ser nosso maior moralista. Pode nos ajudar a compreender que o Estado é menos uma necessidade de que um mito.

O contrato social é percepção que conta com linhagem que explicita os fundamentos de nossa compreensão ocidental de mundo. Com estações no animal social de Aristóteles, e com aproximações com o voluntarismo de Agostinho, Cícero, Sêneca, Guilherme de Ockham e Francisco Suarez, o contrato social alcançou em Thomas Hobbes sua grande formulação no contexto do pensamento moderno. O assunto foi retomado por Locke, que o vinculou ao liberalismo democrático. A noção foi recepcionada por Rousseau, que a calibrou pela noção de que a associação civil é o ato mais voluntário que há no mundo, porquanto cada pessoa nasce livre e é senhora de si própria. Kant, no “Rechtslehre”, fecha o círculo conceitual de contrato social da era liberal. John Rawls revigorou a tradição com sua “Teoria da Justiça”, que Perry Anderson abominou, dizendo-a uma “Teoria da Injustiça”. Anderson é corajoso.

Freud afastou-se dessa tradição. Não se pode negar que o ceticismo do pai da psicanálise em grande parte se deve à depressão econômica de 1929 bem como na ascensão do nazismo na Alemanha. Freud denunciou um conflito do homem com a civilização, opondo liberdade e imaginária igualdade. Ao fim da vida, sua fuga de Viena parece confirmar tanta premonição.

É este o grande tema de “Das Unbehagen in der Kultur”, que alguns traduzem como “O Mal-Estar na Civilização”, outros como “O Mal-Estar na Cultura”, e outros (principalmente da tradição norte-americana) como “A Civilização e seus Descontentes”. A crítica de Freud aos conteúdos simbólicos da vida civilizada (assunto que ele aprofundou em “O Futuro de uma Ilusão”) é também muito agudo em relação a percepções de religião.

Para Freud, numa abordagem absolutamente pessimista, a vida social é fonte de sofrimento, bem como nossa impotência para com a natureza é também justificativa de sensação recorrente de desamparo. Quanto à constituição da sociedade, Freud observava que as leis que criamos não se destinam, necessariamente, ao bem comum que retoricamente as justificam.

Somos os algozes de nós mesmos. A cultura, para Sigmund Freud, que se contrapõe aos contratualistas, é a razão de nossa infelicidade, e não nossa salvação. Freud contrariou Rousseau, negando a vida simples e as metáforas do bom selvagem. Nossas neuroses, segundo Freud, resultam da insuportabilidade da frustração que a vida em sociedade nos impõe.

Muito nítida em o Mal-Estar na Cultura é a desilusão que a racionalidade nos coloca, assunto que será retomado pelos teóricos da Escola de Frankfurt, a exemplo de Horkheimer, Adorno, Walter Benjamin e Erich Fromm (ele mesmo um freudiano). Para Freud a apreensão do que seja propriamente cultura é difícil, embora necessária para que possamos compreender como as regras jurídicas foram postas num compromisso pragmático de comunidade. Ao contrário da percepção convencional, de que a associação humana visaria ao bem comum, Freud contrapunha a imagem de que a comunidade era força coletiva que subjugava força individual.

O Direito, por exemplo, seria mecanismo pelo qual a força coletiva se imporia definitivamente sobre uma força bruta individualizada. O conceito de justiça seria menos uma miragem metafísica e mais uma concepção social garantidora, no sentido de que a força da coletividade que venceu a força bruta individual seja respeitada. Em troca de suposta proteção comunitária em face da força bruta individualizada é que renunciamos a nossos impulsos.

O preço que pagamos para que possamos enfrentar a força bruta de um só é a renúncia de tudo que nos revela como humanos, em nossa maior e mais abrange plenitude, isto é, não civilizada. Para Freud, no entanto, a renúncia poderia trazer algum ganho, se tomada numa antropologia positiva. De onde, num outro passo, a monogamia, exigência que também restringiria a atividade pulsional, temas dos mais relevantes e polêmicos no conjunto do pensamento freudiano.

O “leitmotiv” da tese freudiana sobre o contrato social seguiria a ideia de que a liberdade seria maior numa fase pré-cultural. A cultura, assim, sob um prisma absolutamente pulsional, não seria aperfeiçoamento nem passo que leva a perfeição. O convívio com exagerado número de membros na coletividade nos aponta para uma impossibilidade de satisfação de nossos desejos, o que gera uma psicopatologia que se alimenta na própria seiva. E porque a maioria é mais forte do que o indivíduo, cedemos, recorrentemente. O preço de nossa sobrevivência é calculado na exata proporção da negação de nossa existência.

O custo da aceitação é a renúncia absoluta de nossa condição original. O índice de abovinamento da existência é a impressão digital que toca nas grandes oportunidades da vida social. O necessário amesquinhamento das pulsões pode ser a chave interpretativa dos porquês de nossas frustrações. Perdemos a guerra imaginária que o nosso inconsciente trava contra a cultura. O pacto social se mostra como um contrato de adesão. As cláusulas que não necessariamente pactuamos são nossas amarras: revelam a fragilidade de nossa vontade, o vício de nossa alternativa, a ditadura da falta de caminhos e o erro das nossas opções.

 é livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2019, 8h00

Comentários de leitores

6 comentários

Eros é o nosso jardim...

Liza Fateha (Psicólogo)

Excelente texto do senhor Arnaldo! Psicanálise é uma formação sem fim, por isso estou aprendiz da mesma. Assinalo que há um mito sobre o pessimismo de Freud, seria a resistência trabalhando? Freud foi buscar em O banquete, de Platão, a construção de Eros como uma força que nos impele a viver em detrimento do instinto de morte. Nadar contra a corrente daquilo que não sabemos.Seria um sinal de esperança? Viver em sociedade com as nossas faltas e falhas frente as mais duras exigências culturais através da arte e do conhecimento. Perseverar nas artes e no conhecimento como uma espécie de ganho contra a formação de sintomas substitutivos (1909). Já nos deu um bom começo para cuidarmos do nosso próprio jardim.

A bem da verdade.....

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Freud sabia do eterno desconforto do contrato social, mas sabia também que a composição ainda que injusta era a única saída para a humanidade e a busca da paz parece ter sido sua última preocupação, assolado que estava pela guerra e perseguição a ele e a seus familiares. A busca pelo apaziguamento dos instintos de morte também teriam igualmente que passar por um grande contrato social, onde a guerra seria repelida por aqueles que querem a paz, onde a negociação iria se impor a violencia. A troca de correspondencia entre Freud e Einstein sobre a guerra deixa bem clara essa preocupação, mas Freud nunca deixou de ser um pessimista.

Darwin, explica

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Seguro, mas antes de Freud, Darwin [CHARLES ROBERT DARWIN – 1809-1882 naturalista britânico]
A ‘evolução está baseada na luta pela vida, em que sobrevivem somente aqueles indivíduos que, por algumas características herdadas por azar, como rapidez, força, agressão, os faz mais aptos que os demais indivíduos da mesma espécie e da mesma geração. [It is not the strongest of the species that survives, nor the most inetlligent, but the one most responsive to change. - “Não é o mais forte que sobrevive. Nem o mais’ inteligente. Mas o que melhor se adapta às mudanças. ”]

Ademais, segundo a tradição da filosofia política liberal, sobretudo em THOMAS HOBBES [1588-1679], JOHN LOCKE [1632-1704] e JEAN-JACQUES ROUSSEAU [1712-1778] – a convenção ou acordo de natureza tácita ou explícita, estabelecido por indivíduos livres, autônomos e interessados na vivência plena da cidadania, regula a legislação, o governo e todas as disposições institucionais básicas de uma sociedade.

Ainda, é de se reiterar: o desenvolvimento político, econômico e social das sociedades civilizadas têm como base os princípios da moral e institucional formulados ainda pelos filósofos contratualistas – da moral, de DAVID HUME [1752]] originados dos romanos – pacta sunt servanda – os contratos, os pactos devem ser honrados; institucional, de JOHN LOCKE [Segundo Tratado sobre o Governo Civil – 1860] – a sociedade se funda sobre um contrato social entre seus membros, tudo consubstanciada em sua CONSTITUIÇÃO, da qual derivam as LEIS. Daí decorre, naturalmente, o imperativo da SEGURANÇA JURÍDICA- como condição para o desenvolvimento econômico, político e social, inclusive a incensada ‘inclusão social’, em qualquer País ou sociedade.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/12/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.