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Opinião

A conspiração do ministro Sergio Moro contra o Supremo Tribunal Federal

Por  e 

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste sábado (14/12).
**Os autores são todos juristas do grupo Prerrogativas

Dia a dia, o ministro da Justiça, Sergio Moro, se mostra menos ministro e mais militante político. Os elementos objetivos para isso não são recentes, eis que, na condição de juiz, mostrava exuberante parcialidade, a ponto de manter encontros com integrantes do então futuro e provável governo ainda quando estava no exercício da judicatura.

Seu conúbio com o Ministério Público Federal (MPF) ficou escancarado pelos diálogos do site The Intercept. Entre outros lamentáveis fatos, foi revelada uma nefasta conjuminação acusação-julgador. Com o mesmo MPF que, confessadamente, segundo o procurador Carlos Lima, “assumiu lado” nas últimas eleições presidenciais, escolhendo entre o “diabo e o coisa-ruim”.

Escorregadio, o ministro “nunca” erra. E não responde às perguntas. De um ministro de Estado se espera accountabillity — prestação de contas de todos os atos, que devem ser republicanos, isto é, de todos e para todos e não conspirativos contra as instituições.

Falamos da nítida campanha de Moro contra o Supremo Tribunal, corte na qual, paradoxalmente, desejou (ou deseja) assumir uma cadeira — pelo menos foi esta a promessa que o presidente eleito lhe fez.

Perguntado pela Folha de S.Paulo do dia 11 de dezembro sobre a opinião da população sobre o combate à corrupção, na qual 50% o consideram péssimo ou ruim, o ministro atalhou a institucionalidade e colocou a culpa novamente no Supremo Tribunal. Simples assim. Para ele, a corrupção não está sendo combatida com rigor porque o Supremo derrubou o precedente sobre a presunção da inocência. 

Quer dizer: o ministro da Justiça — jogando para a plateia — acusa a Suprema Corte de colaborar para a impunidade, porque esta tomou uma decisão em controle de constitucionalidade por maioria de votos. Como bem lembrou o ministro Marco Aurélio Melo, “quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas”.

Moro esquece — na verdade, sabe bem disso — que o Supremo Tribunal é o guardião da Constituição. O STF não combate corrupção. Deve zelar pelo cumprimento da Constituição. É Estado contra o cidadão e o Supremo deve zelar pelas garantias. Aliás, o STF não fez o que Moro diz que fez: proibir a prisão em segunda instância. Mas a versão lhe convém. E, assim, prefere um caminho mais fácil... Manipula a opinião pública e foge do debate no que é essencial.

Sim, logo após a decisão nas ADCs, viu-se o ministro da Justiça frequentando o parlamento para encontrar modos de reverter o resultado “de campo”. Pode até ser legitimo buscar articulação parlamentar; o que não é legitimo é confundir o cargo de ministro de todos brasileiros (inclusive dos que não concordam com o governo) com o de militante político.

Moro só aceita resultado “de campo” quando lhe interessa. Na Lei do Abuso, recomendou o veto da maior parte da lei, no que foi derrotado. Agora no (seu) famoso “pacote anticrime”, tentou, sem discussão com a sociedade, a não ser via outdoors, passar aberrações como a “licença para matar” (dê-se o nome das coisas que elas têm) e uma versão rasa da barganha dos EUA. Derrotado na Câmara, diz que vai pedir o veto do juiz de garantias, para ele fator de impunidade.

Aliás, Moro não erra. Ele usa o target effect (efeito alvo): atira a flecha e depois pinta o alvo. Assim, não “erra” nunca. No caso do The Intercept, nega o conteúdo, mas, no entanto, diz que não lembra do que falou, chumbando no mais comezinho exercício da lógica da não contradição.

No caso da divulgação dos diálogos de Lula e Dilma, vendo-se acu(s)ado, pediu “sinceras desculpas” em muitas laudas — única vez que admitiu um “equívoco”, na verdade, um fato previsto como crime na legislação. No caso da delação de Palloci, “atirou a flecha”. Aliás, bem na linha do ex-PGR de triste memória, que dizia: enquanto houver bambu, vai flecha.
Não vai bem o ministro Moro. Ministro do Brasil, não deveria conspirar contra a Constituição e contra quem dela cuida — O STF.

Se não por princípio, que o fosse por inteligência.




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 é jurista, professor de Direito Constitucional, titular da Unisinos (RS) da Unesa (RJ).

 é advogado criminalista.

 é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, ex-diretor do Conselho Federal da OAB; ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (95/96); membro fundador do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e professor de Processo Penal da Faap.

Marco Aurélio de Carvalho é advogado especializado em Direito Público e sócio-fundador do Grupo Prerrogativas.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2019, 14h37

Comentários de leitores

15 comentários

Quanta bobagem.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Faz tempo que não leio tanta bobagem junta.

Polarização

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O artigo foi escrito originalmente para ser publicado em um jornal, com as limitações que esse meio de veiculação do pensamento exige. Apenas lança conclusões, que estão corretas, mas acaba contribuindo para a polarização. Outros escrevem outros artigos no mesmo estilo, mas com conclusões diversas, e aí cada qual vai fazendo suas escolhas com base em posições de natureza política ou por ideologias.

Grupo Prerrogativas

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

Acredito que as críticas do "grupo prerrogativas" devem ser entendidas pelo Ministro da Justiça como elogios.
Seria impensável ser elogiado por componentes de um grupo que aceita tudo de errado que é praticado pelo STF (altera a jurisprudência conforme a ocasião conforme o réu; legisla; e via de regra permite que processos sob sua tutela sejam encerrados sem julgamento devido à prescrição).
São os baba ovos dos ministros das cortes superiores.

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