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Disputa por terras

Corregedoria inclui novos nomes em investigação de fraude no TJ-BA

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a inclusão de seis novos nomes no polo passivo de acusados de envolvimento no esquema de fraude no Tribunal de Justiça da Bahia pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Entre os investigados estão quatro desembargadores e três juízes. 

Desembargadores e juízes baianos são investigados por suspeita de integrarem organização criminosa 
Nei Pinto / TJBA

Martins determinou a inclusão de seis novos nomes que terão suas condutas apuradas pelo Conselho Nacional de Justiça. São eles: José Olegário Monção Caldas (desembargador); Maria da Graça Osório Pimentel (desembargadora Vice-Presidente); Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora); Márcio Reinaldo Miranda Braga (juiz); Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (juiz) e Antônio Roque do Nascimento Neves (secretário judiciário). 

O corregedor nacional abriu prazo de cinco dias para que as partes, querendo, manifestem-se a respeito dos fatos. Todas as informações e provas colhidas pela Corregedoria Nacional também serão enviadas ao relator do processo no STJ.

A decisão de Martins foi tomada após o compartilhamento de provas feito pelo ministro Og Fernandes, relator de inquérito que apura o mesmo caso no Superior Tribunal de Justiça. No mês de novembro, Fernandes determinou o afastamento dos magistrados investigados.

Esquema
O esquema envolveria a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste do estado baiano. Dada a complexidade do caso e a apreensão de novos elementos de prova, os investigadores solicitaram ao relator, ministro Og Fernandes, a continuidade das investigações para aprofundamento das apurações em relação a fatos e pessoas não relacionados na denúncia.

Segundo a PGR, a denúncia detalha a atuação criminosa do chamado núcleo judicial e a sua relação com os operadores do esquema. Conforme o Ministério Público Federal, a organização atuava por meio de três núcleos: o judicial, o causídico e o econômico.

O núcleo econômico era formado por produtores rurais dispostos a pagar por ordens judiciais que os permitissem legitimar a posse e a propriedade de imóveis onde exerciam as suas atividades.

O jurídico contava com desembargadores e juízes, além de servidores do TJ-BA. Os primeiros, proferiam as decisões negociadas pelos operadores do esquema enquanto os servidores auxiliavam na elaboração de minutas e petições.

Já o núcleo causídico era formado por advogados que intermediavam as negociações entre membros dos núcleos jurídico e econômico, formalizavam os acordos e adotavam as providências judiciais e extrajudiciais necessárias para garantir o proveito obtido com as decisões judiciais negociadas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2019, 10h48

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