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Primeiro quinquênio

Após cinco anos, inquéritos e delações da "lava jato" desidrataram

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Passados cinco anos, a operação "lava jato" passou a registrar queda significativa no número de inquéritos e acordos de delação levados ao Supremo Tribunal Federal.

Gabinete de Fachin é responsável por ser também a instância recursal da "lava jato"
Carlos Moura/SCO/STF

Chama atenção o volume de inquéritos: enquanto em 2017 foram recebidos 125, o número vem decaindo progressivamente. Em 2018, foram 75. Neste ano, o acervo está com 35.

Esses inquéritos resultaram em 4.252 petições, recebidos tanto pelo Ministério Público como por órgãos e investigados. 

Desde que a operação começou, em março de 2014, foram homologados 112 acordos de delação, dos quais apenas três são objeto de pedido de rescisão pela Procuradoria-Geral da República. O declínio, aqui, também é evidente: apenas dois acordos foram homologados em 2019, e um terceiro está em processamento, com vistas à PGR, desde novembro.

No Supremo, o gabinete do ministro Luiz Edson Fachin é o responsável pela relatoria dos processos da operação. Lá, estão 60% dos processo que correm em sigilo na corte.

Pelo volume de petições nos inquéritos, o ministro proferiu 418 decisões e 1.896 despachos, até esta quinta-feira (12/12). Também foram abertas nove ações penais, das quais três foram julgadas: duas condenações e uma absolvição. 

Duas das outras seis ações estão aguardando julgamento da 2ª Turma. As demais estão em fase de diligências complementares, aguardando elaboração de voto ou revisão.

O ministro contabiliza que seu gabinete ouviu 192 pessoas, de testemunhas a réus, em 79 audiências. Elas geraram 71 decisões e 270 despachos. 

1.015 PETs
Chegaram ao ministro 9.122 Petições, sendo 115 apenas deste ano. Muitas delas chegaram ao gabinete vindas do antigo relator da operação, ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017.

As Petições (PET), com P maiúsculo, podem tratar de pedidos de homologação de delação premiada e cisão da delação até restituição de coisas apreendidas. Os processos da "lava jato" estão nesta classe porque não há outra designação nos sistemas do Supremo. 

Nesses cinco anos, foram proferidas 1.791 decisões e 4.202 despachos. Destaca-se o valor apurado apenas no STF: R$ 804,5 milhões, que estão sendo destinadas às vítimas das ações ilícitas delatadas.

25 denúncias
Além disso, a PGR apresentou 25 denúncias ao STF. Dezoito delas o relator levou ao colegiado para exame de admissibilidade, com 11 recebidas e sete rejeitadas. Também foi reconhecido em um inquérito com denúncia a existência de causa de extinção de punibilidade.

Já as outras denúncias estão aguardando devolução de voto-vista, em elaboração de voto do relator ou, ainda, foram enviadas ao 1º grau devido a perda de foro por prerrogativa.

O gabinete de Fachin atua ainda como uma instância recursal na “lava jato”, o que significa que lá são avaliados os recursos de decisões tomadas em outros graus. Com isso, apenas em 2019, foram julgados 69 Habeas Corpus, 13 recursos em HCs, 26 reclamações e 25 agravos em recursos extraordinário.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2019, 7h07

Comentários de leitores

3 comentários

Conjur sempre contra a operação "lava jato"

jorge faiad (Advogado Autônomo - Trabalhista)

É incrível (ou não) como a CONJUR é contra a operação"lava jato" (somente a crítica), valorizando sempre, e somente, advogados dos envolvidos (alguns são seus colunistas).
Tá cansando, CONJUR.

Previsível, em se tratando de Brasil, não poderia ser.....

Dazelite (Administrador)

....diferente. Mais cinco anos, praticamente nada terá restado. O negócio é torcer para sobrar QUALQUER ganho positivo.

Rondinha!

José R (Advogado Autônomo)

Rondinha a falar para o mundo!
Isso é bom ou é ruim?
A história dí-lo-á.

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