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A lei é para todos

Polícia Federal quer regular uso da imagem da entidade na internet

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A Polícia Federal formou um grupo de trabalho para elaborar a regulamentação do uso de símbolos da instituição em aparições públicas, sendo, entre elas, publicações em redes sociais.

A preocupação é com o uso da imagem da PF por pessoas que se candidatem nas eleições do ano que vem. 

A medida foi tomada pela Portaria 10.754, que "institui grupo de trabalho com o objetivo de apresentar minuta de regulamentação para uso dos símbolos, distintivos, insígnias, uniformes, viaturas caracterizadas ou quaisquer objetos que contenham símbolos da Polícia Federal por servidores em publicações de fotografias ou vídeos em perfis de redes sociais — pessoais ou privadas —, bem como em páginas privadas na internet, inclusive de instituições de ensino privadas de qualquer natureza".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2019, 12h20

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