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Acordo de Emergência

Governo federal libera R$ 152 milhões para conter crise da saúde no RJ

O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (13/12) que vai liberar R$ 152 milhões para controlar a crise que a saúde da cidade do Rio de Janeiro enfrenta. A verba faz parte de um acordo de emergência firmado com a prefeitura. 

Governo federal irá liberar R$ 152 milhões para controlar a crise que a saúde da cidade do Rio de Janeiro enfrenta

O repasse é relacionado a uma antiga dívida que a prefeitura cobra da união na Justiça. O valor tem relação com 23 unidades federais de saúde municipalizadas entre 1994 e 2000. Com o acordo, a ação judicial será finalmente encerrada. 

O pacto foi selado um dia depois de o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região expedir mandado judicial ordenando o bloqueio de R$ 300 milhões dos cofres do Município do Rio para o pagamento de salários atrasados de funcionários da saúde. Trabalhadores que recebem até R$ 3 mil terão prioridade.

R$ 2 bilhões
Além da decisão do TRT-1, a Prefeitura do Rio foi alvo também nesta semana de uma ação coletiva movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado. As instituições afirmam que a administração deixou de investir mais de R$ 2 bilhões na área da saúde nos últimos três anos. Quase metade do valor é referente a 2019. 

Em entrevista coletiva, realizada na quarta-feira (11/12) defensores e promotores afirmaram que grande parte da quantia foi alocada sob a rubrica de “encargos especiais” - verbas destinadas originalmente ao pagamento de indenizações, gratificações e despesas extras.

O caos que o setor enfrenta fez com que o prefeito Marcelo Crivella pedisse socorro ao presidente Jair Bolsonaro na quarta, data em que se encontraram em Brasília. Para conter uma paralisação dos funcionários, a prefeitura pagou a primeira parcela do 13º nesta quinta-feira (12/12). Com informações da assessoria de imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2019, 21h50

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