Última sessão do ano do Órgão Especial do TJ-SP tem longa pauta administrativa

A última sessão do ano do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ocorreu nesta quarta-feira (15/12), teve uma longa pauta administrativa. Um dos 15 itens apreciados pelo colegiado dizia respeito à promoção de dois magistrados ao cargo de desembargador da Corte.

Foram promovidos, por antiguidade, Ricardo Cunha Chimenti e, por merecimento, Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino. Ambos já atuavam no TJ-SP como juízes substitutos em segundo grau. As cadeiras estavam em aberto em razão das aposentadorias dos desembargadores Carlos Augusto Lorenzetti Bueno e Décio Leme de Campos Júnior.

Jorge Rozenberg

Os dois novos desembargadores já foram empossados. "Agradeço ao TJ-SP, que sempre me acolheu com lisura e justiça", disse Chimenti. "Meu pai morreu trabalhando e me ensinou que, sem trabalho, não somos nada. E de minha mãe, uma guerreira, herdei a força e a energia para fazer o meu melhor", afirmou Cimino.

Ações da Corregedoria
Na mesma sessão, o Órgão Especial tomou conhecimento do relatório de atividades de 2021 da Corregedoria-Geral de Justiça. O documento foi apresentado pelo corregedor e presidente eleito para o biênio 2022-2023, desembargador Ricardo Anafe. Em 2020, houve uma concentração de esforços da Corregedoria em ações de adequação dos serviços judiciais e extrajudiciais ao contexto do isolamento social.

Com a consolidação dos métodos remotos de trabalho no Judiciário paulista, a Corregedoria se voltou, em 2021, para projetos de aprimoramento da prestação jurisdicional. O relatório, com 47 páginas, é dividido em três áreas que compõem a estrutura da Corregedoria: Gabinete, Judicial e Extrajudicial.

"Não se olvida, ainda, que muitos dos projetos descritos no relatório decorreram ou foram aprimorados a partir de sugestões de colegas desembargadores e juízes, ou contaram com a participação direta destes para sua execução. Agradeço, assim, sincera e humildemente, a todos que ofereceram seu apoio e cooperação nesta gestão que se finda. Foram dois anos de intensos desafios, mas, também, extremamente profícuos", escreveu o corregedor nas considerações finais.

Na área de extrajudicial, o relatório aponta o aprimoramento dos serviços em modo digital, com a modernização do Portal do Extrajudicial, a implantação de sistema automatizado para o fornecimento de certidão para uso em concorrência pública, uso de formulários eletrônicos para o controle das informações que devem ser prestadas pelos notários e registradores e adoção de procedimentos eletrônicos para os expedientes em curso na Corregedoria Geral da Justiça. 

Já a equipe judicial esteve à frente de diversos projetos nas áreas cível, criminal e da Infância e da Juventude, entre eles, as audiências de custódia por videoconferência. O piloto foi implementado nas comarcas de Guarulhos, Arujá, Santa Isabel e Mairiporã. Em outubro, o Provimento CSM 2.629/21 determinou o retorno das audiências de custódia nos dias úteis, por meio de videoconferência ou, na impossibilidade, de forma presencial.

A Corregedoria também editou o Provimento CG 35/21, sobre os procedimentos a serem adotados na primeira fase da persecução penal para a averiguação de crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis, reafirmando e reforçando a competência da Justiça Estadual para o julgamento de tais crimes. Este normativo também esclarece que é atribuição da Polícia Judiciária Civil apurar os fatos e realizar a apreensão dos objetos de interesse para tais processos.

Outra frente de atuação foi a fiscalização dos valores recolhidos referentes às taxas judiciárias, a partir de edição de comunicado com as diretrizes a serem observadas pelos cartórios judiciais, além de orientações sobre a elaboração dos cálculos. Foi estabelecida, também, movimentação no fluxo do sistema processual informatizado para controle do recolhimento de custas.

Permutas e despedidas
O Órgão Especial aprovou a permuta solicitada pelos desembargadores Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, com assento na 13ª Câmara de Direito Público, e Djalma Rubens Lofrano Filho, da 34ª Câmara de Direito Privado, com efeito a partir de 17 de dezembro de 2021. Ferraz de Arruda está se despedindo da magistratura após 45 anos de carreira.

Em sua última sessão antes da aposentadoria, recebeu homenagens dos colegas. "É um magistrado que granjeou o respeito da Corte e de todos os atores do sistema de justiça pelo seu conhecimento, pela sua independência, integridade, moral, ética, honorabilidade, cultura jurídica e humanística. Parabéns pelos exemplos que deixa para toda uma geração de novos juízes e para nós", afirmou o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco.

Muito emocionado, Ferraz de Arruda relembrou a vida como estudante de Direito, o início da carreira como advogado e seus dias como juiz substituto: "Quanta sorte e quanto privilégio eu tive. O filósofo Sartre diz que somos o que os outros dizem que somos. Como juiz, eu diria: muito obrigada meus amigos. Muito obrigada a vocês que me enxergaram de perto e a vocês que disseram como sou."

Outra permuta aprovada pelo Órgão Especial foi entre os juízes Letícia Fraga Benitez, da Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo, e Carlos Eduardo Oliveira de Alencar, Titular II da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Pinheiros.