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Regimento atualizado

Última sessão do ano do Órgão Especial do TJ-SP tem longa pauta administrativa

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O desembargador Manoel Pereira Calças conduziu pela última vez uma sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo durante a sua gestão na presidência da Corte. Ele encerrou os trabalhos do colegiado em 2019 com a entrega do "Relatório de Gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo (biênio 2018/2019)" e do Regimento Interno do TJ-SP atualizado após recentes modificações.

Jorge RosenbergÓrgão Especial do TJ-SP fez a última sessão do ano nesta quarta (11/12)

Na mesma sessão, o Órgão Especial aprovou a indicação para oito cargos de juiz substituto em segundo grau, sendo quatro vagas destinadas à Seção de Direito Criminal e outras quatro para a Seção de Direito Privado. Além disso, o colegiado indicou o desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia para o cargo de Juiz Efetivo – Classe Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e reconduziu o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior para um segundo mandato no TRE-SP.

Propostas adiadas
Pela segunda sessão consecutiva, foram adiadas a proposta do desembargador Grava Brasil sobre a representatividade das Câmaras de Direito Empresarial nas Turmas Especiais das Subseções de Direito Privado, e também a proposta do desembargador Beretta da Silveira de edição de um enunciado referente a conflito de competência de ações de indenização decorrentes de acidente de veículos quando se aponta responsabilidade do estado por falta do serviço.

Também foi adiado um expediente de interesse dos desembargadores oriundos do Quinto Constitucional —Classe Ministério Público. Os temas serão pautados apenas em 2020.

Presidência da Apamagis
Por unanimidade, foi deferido o afastamento das funções jurisdicionais da juíza Vanessa Ribeiro Mateus, titular II da 8ª Vara Cível Central, em razão de sua eleição ao cargo de presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). O afastamento da magistrada vai de 2 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021. 

Permuta de desembargadores
O Órgão Especial aprovou a permuta dos desembargadores Carlos Dias Motta, da 27ª Câmara de Direito Privado, e Márcio Martins Bonilha Filho, da 26ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 20 de dezembro. Também foi deferida a remoção do desembargador Henrique Harris Júnior, da 14ª Câmara de Direito Público, para a 18ª Câmara de Direito Público, na cadeira anteriormente ocupada pelo desembargador aposentado Carlos Violante.

Transição da presidência do TJ-SP
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12/12) a portaria que regula o processo de transição dos cargos de direção do tribunal e determina os juízes assessores que integram a equipe de transição. A portaria determina que as secretarias disponibilizem à equipe indicada pelo presidente eleito, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, todos os dados e informes solicitados. A posse será em 1º de janeiro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2019, 12h31

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