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Sede do instituto

TRF-4 nega recurso da defesa de Lula que questionava legalidade de provas

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A 8ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região negou nesta quarta-feira (11/12) recurso da defesa do ex-presidente Lula que alegava nulidade de algumas provas da ação penal que trata de supostas vantagens indevidas que ele teria recebido da Odebrecht.

MPF alega que Lula recebeu terreno em SP para construção de uma nova sede para o instituto que leva o nome do ex-presidente 

Entre as vantagens recebidas pelo petista, conforme o Ministério Público do Paraná, estariam um terreno em São Paulo que seria usado para construção de uma nova sede para o Instituto Lula.  

Além do terreno, o MPF alega que Lula teria recebido um apartamento em São Bernardo do Campo e pagamentos para ele e ao PT.

Em outubro deste ano, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins ajuizaram um incidente de falsidade criminal na 13ª Vara Federal de Curitiba em relação a essa ação penal. Alegavam que a Justiça deveria apurar a suposta ilicitude do material fornecido pela Odebrecht e por seus funcionários e executivos.

Os advogados de Lula também apontaram a nulidade do material entregue ao MPF por autoridades suíças, por vícios nos procedimentos de cooperação internacional para a transmissão das provas.

Por conta disso, a defesa requisitou a suspensão do trâmite da ação penal de forma liminar e, no mérito, a declaração de nulidade do indeferimento do incidente de ilicitude e a nova análise da legalidade das provas.

Ao analisar o caso, o relator do recurso, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, negou os provimento em decisão monocrática. A defesa de Lula interpôs um recurso de agravo regimental que pleiteava que a 8ª Turma julgasse o Habeas Corpus.  O colegiado negou, de forma unânime, o provimento ao agravo regimental.

5063130-17.2016.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2019, 18h27

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