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Operação "lava jato"

TRF-4 concede Habeas Corpus ao dono do Grupo Petrópolis

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu por unanimidade nesta quarta-feira (11/12) Habeas Corpus ao empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis. Ele estava preso preventivamente desde o dia 5 de agosto por decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, em caso da operação "lava jato". Faria terá que pagar fiança de R$ 40 milhões e usar tornozeleira eletrônica. 

ReproduçãoWalter Faria é dono do Grupo Petrópolis

O empresário é investigado por lavagem de dinheiro em um suposto esquema de pagamento de propina da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o Grupo Petrópolis teria auxiliado a empreiteira a pagar os valores por meio da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior.

As investigações ainda apontam que Faria teria utilizado um programa de repatriação de recursos de 2016 para trazer ao Brasil cerca de R$ 1,4 bilhão obtidos de maneira ilegal.

A defesa de Faria requisitou a concessão de liberdade argumentando que os depoimentos de testemunhas ouvidos ao longo do processo demonstraram que a parcela de responsabilidade do empresário seria muito menor do que a inicialmente cogitada.

Os advogados também alegaram que o executivo sempre colaborou com as investigações, não existindo intercorrências capazes de caracterizar obstrução das mesmas.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo no TRF-4, determinou de forma provisória a soltura de Faria. Para o magistrado, em grupo criminoso complexo e de grandes dimensões, a prisão cautelar deve ser reservada aos investigados que exercem papel importante na engrenagem criminosa, com a finalidade de desarticular a organização.

Gebran ressaltou que, como por ora não ficou demonstrada a participação central do réu nos fatos imputados, “a fixação de medidas cautelares diversas são suficientes para assegurar a ordem pública e econômica, e para assegurar a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal”.

Sobre as medidas cautelares fixadas, Gebran destacou que “o objetivo da fiança não é apenas garantir o efetivo pagamento das custas processuais, mas também inibir a prática de outras infrações penais". "O estabelecimento de fiança em patamar módico, portanto, acabaria por estimular o infrator a reincidir na prática delituosa."

5044380-10.2019.4.04.0000/TRF

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2019, 18h29

Comentários de leitores

1 comentário

Bizarro!

José R (Advogado Autônomo)

Em um país em que o salário mínimo é cerca de R$ 1.000 (hum mil reais, ou U$ 250), soa estúpido - para não se dizer o que exatamente merece - um juiz arbitrar fiança criminal em R$ 40 milhões (ou seja, U$ 10 milhões).
É uma fiança das Arábias... megalômana.
Impagável!
Mas de que grotão surgiram esses personagens?
Tem devolução?

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