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Vantagem ao segurado

STJ permite a chamada "revisão da vida toda" no cálculo da aposentadoria

Por entender que deve ser aplicada a regra mais vantajosa ao beneficiário, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a chamada "revisão da vida toda".

A medida permite incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS. A decisão foi tomada em dois recursos com repercussão geral reconhecida. O colegiado, por unanimidade, seguiu o voto do relator, ministro Napoelão Nunes Maia Filho. O julgamento, que teve início em junho, foi concluído nesta quarta-feira (11/12).

A discussão envolve a Lei 9.876/99, que reformou a previdência. A mudança criou uma regra de transição (artigo 3º da Lei 9.876/99), que desconsiderava para o cálculo os valores recebidos antes de 1994.

Aqueles que se sentiram prejudicados com essa regra foram à Justiça, e coube ao STJ definir a questão, determinando que é possível aplicação da regra definitiva prevista no artigo 29, I e II, da Lei 8.213/91, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição.

Para o advogado André Luiz Domingues Torres, do Crivelli Advogados Associados, não é difícil demonstrar que os possuidores de contribuições altas nos meses anteriores a julho de 1994 tiveram essas contribuições inutilizadas, uma vez que somente foram levadas em consideração para o cálculo as 80% maiores contribuições após julho de 1994.

“Dependendo das contribuições que o segurado fez ao INSS antes de julho/1994, a revisão da vida toda pode alterar substancialmente o valor mensal do benefício, muitas vezes chegando a um aumento de 70%, mais os atrasados”, explica.

Ele lembra que para saber se esta revisão é vantajosa é necessário um cálculo específico, e para isso, é preciso ter a comprovação de todas as contribuições vertidas ao INSS desde o primeiro trabalho até a concessão da aposentadoria.

REsp 1.554.596
REsp 1.596.203

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2019, 16h52

Comentários de leitores

4 comentários

Revisão da Vida Toda

Antonio Bezerra Linhares Neto (Advogado Assalariado)

Caro segurado aposentado, para saber se tem direito a chamada "Revisão da vida toda", é necessário ter em mão o extrato previdenciário, conhecido por CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais). Esse extrato pode ser obtido através do sistema "Meu INSS". De posse do citado documento, procurar um especialista em previdência para ver a possibilidade de ofertar a ação de revisão.
Essa revisão é interessante para quem possui remunerações consideráveis antes de 06/1994.

Revisão

Luiz Carlos Pereira Martins (Administrador)

Boa tarde, me aposentei por Invalidez ( Cancer) em 2010, trabalhei e descontei bem antes de 1994, tenho direito a Revisão da Vida Toda ??. No aguardo de uma resposta e como proceder, fico no aguardo.
Luiz Martins
(21)998701080

Sobrando para o Contribuinte.

Bartolomeu Dias de Araujo (Administrador)

O próprio STJ deveria determinar que o INSS fizesse esta revisão, pois este orgão detém banco de dados dos contribuintes,, e desta forma evitaria mais uma despesa para o cidadão, ou vai ser 0800 uma ação com advogado.???

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