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Concentração do Setor

Cade condiciona compra da Transvip a acordo de não aquisições futuras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou nesta quarta-feira (11/12) a compra da Transvip pela Prosegur, multinacional espanhola que atualmente é a maior empresa de carros fortes do Brasil. No entanto, o Cade condicionou a operação a um acordo de não aquisições futuras, proibindo que a Prosegur faça novas compras em um prazo de três anos.

Multinacional espanhola, Prosegur poderá comprar Transvip, de acordo com o Cade
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“Ao limitar as aquisições por meio período de três anos, o ACC (Acordo em Controle de Concentração) é capaz de reduzir o ritmo de concentração e de crescimento não-orgânico no mercado, bem como é capaz de dar às empresas nascentes a oportunidade de se estabelecerem como rivais efetivas”, afirmou a conselheira Paula Azevedo, relatora do caso. 

Presente na sessão, o advogado José Del Chiaro, representante da Tecban, uma das interessadas, explicou que o setor de transporte de valor está concentrado em três empresas — Prosegur, Brink’s e Protege, que juntas possuem mais de 80% do mercado brasileiro. 

“Essa é uma situação que traz uma preocupação muito grande, principalmente porque aquelas empresas que poderiam oferecer uma mínima resistência a esse oligopólio estão sendo adquiridas ou desaparecendo”, afirmou Del Chiaro. 

SG-Cade deu parecer contrário 
No último dia 18 de novembro, a Superintendência-Geral do Cade (SG-Cade) deu um parecer contrário à aquisição da Transvip pela Prosegur. De acordo com a avaliação, a integração entre as duas empresas geraria maior concentração no segmento de transporte e custódia de valores em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A Prosegur detém entre 20% e 30% de participação no setor em São Paulo e no Rio de janeiro. A Transvip, por outro lado, possui uma fatia menor nos estados, tendo participação entre 0% e 10% em SP e entre 10% e 20% no Rio. 

Além disso, a aquisição da Transvip foi alvo de investigação da SG-Cade. Em 11 de outubro, a autarquia abriu frentes de apuração para checar a compra de empresas de transporte de valor pela Prosegur. 

As verificações dizem respeito a aquisição de ativos da Sacel Serviço de Vigilância e da Transexcel Segurança e Transporte de Valores. Nas duas ocasiões, a Prosegur não comunicou o órgão antitruste sobre as aquisições. 

A abertura das investigações responde às reclamações da Tecban, que acusa as grandes empresas do setor por ato de concentração. Dentre as reclamantes também estão McDonald’s, Raia-Drogasil, Magazine Luiza, além de entidades como a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a Sicredi.

08700.003244/2019-87

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2019, 21h45

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