Consultor Jurídico

Brumadinho e Mariana

Rompimentos de barragens geraram mais de 84 mil ações no TJ-MG

O rompimento de barragens nas cidades mineiras de Brumadinho e Mariana gerou mais de 84 mil ações no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. É o que mostram dados apresentados pelo presidente da corte, desembargador Nelson Missias, ao Conselho Nacional de Justiça.

Somente em relação ao rompimento da barragem de Mariana foram mais de 82 mil açõesFred Loureiro/ Secom ES

Em reunião com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, Missias apresentou também um relatório com as iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário mineiro em relação ao rompimento de barragens. Na reunião, Toffoli elogiou o desempenho do TJ-MG nas medidas adotadas.

De acordo com os dados do TJ-MG, o desastre de Mariana gerou um número de 82,3 mil ações, das quais 27 mil foram julgadas com tempo médio de 414 dias para a decisão. No setor pré-processual (Cejusc), implementado no segundo semestre de 2017, já foram celebrados 47,5 mil acordos e resolvidos 31,7 mil casos, todos pagos na comarca de Governador Valadares. No entanto, em relação ao fornecimento de água, 43,7 mil ações foram sobrestadas por decisão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que foram decididas, mas estão em grau recursal, mantendo-se a suspensão das ações.

Em relação a Brumadinho, foram ajuizadas 1,9 mil ações, desde o rompimento da barragem, em janeiro deste ano. Deste total, 1,7 mil foram distribuídas à justiça comum, com tempo médio de 66 dias para julgamento; e 266 aos Juizados Especiais, com julgamento em 62 dias, em média. Foram sentenciadas 389 e 74 estão suspensas, a pedido das partes, para tentativa de acordo. No Cejusc foram celebrados 516 acordos por famílias de atingidos e 25 acordos em tramitação.

Iniciativas do Judiciário
Em seu relato ao CNJ, o presidente do TJ-MG destacou que os dois desastres exigiram do Judiciário estadual providências e estratégias inéditas.

“Em ambos os episódios, a despeito da comoção e da perplexidade causadas pelos acontecimentos, nos empenhamos em encontrar respostas céleres e efetivas. As medidas, no âmbito de decisões judiciais, na conciliação processual e pré-processual, na capacitação das equipes e nas cooperações interinstitucionais, foram de natureza múltipla, como exigiam os problemas”, ressaltou.

Entre as ações desenvolvidas pelo tribunal de Minas Gerais está o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) referente à interrupção do fornecimento de água na região do Rio Doce, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, em novembro de 2015.

O desembargador Nelson Missias listou também a criação, em Brumadinho, de secretaria remota para apoiar, em regime de cooperação, o julgamento de casos; a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na comarca; e a determinação de auxílio emergencial, financeiro, psicossocial, médico e econômico à comunidade atingida.

Outras ações foram feitas para mapear e reparar danos ambientais; capacitar equipes para lidar com casos de severo impacto social; bloquear valores da mineradora Vale, responsável pelas estruturas que ruíram; reestruturar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local; e homologar acordos pré-processuais em Mariana e Brumadinho. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2019, 17h04

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