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Desparecidos da Ditadura

Ossadas de Perus permanecerão em São Paulo, decide conciliação do TRF-3

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O Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou a proposta da União de transferir os trabalhos de identificação das ossadas do cemitério de Perus para o Instituto de pesquisa de DNA Forense da Polícia Civil do Distrito Federal. As análises são feitas pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), órgão complementar ligado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). As investigações têm como finalidade identificar desaparecidos políticos da ditadura militar (1964-1985).

Gabinete de Conciliação do TRF-3 decidiu manter ossadas em São Paulo
DCI/Unifesp

A transferência foi proposta em 18 de novembro por Marco Vinícius Pereira de Carvalho, presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (Cemdp), ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo ele, haveria redução de custos caso a medida fosse adotada. No entanto, Marco não forneceu nenhum estudo para justificar a transferência do ponto de vista econômico.

A audiência conciliatória foi conduzida pelo juiz federal Eurico Zecchin Maiolino, que ouviu o pronunciamentos da União, CAAF, Unifesp, Prefeitura, Ministério Público Federal e dos familiares de mortos e desaparecidos políticos. 

Para o historiador Rogério Sottili, ex-titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de SP, uma das partes responsáveis por selar o acordo com a União que garante o processo de análise das ossadas, a permanência do material pode ser considerada uma vitória dos familiares e dos movimentos de direitos humanos.  

“O juiz, com muito bom senso entendeu que a transferência seria uma insensatez, uma irracionalidade e um despropósito. Afrontaria todo o cuidado que tivemos para criar o CAAF. Quando construímos um centro de antropologia, consideramos algumas possibilidades de quem teria capacidade de perícia, de antropologia forense para fazer o processo de identificação. Naquele momento, os familiares não aceitaram que a análise fosse feita pela Polícia Federal nem pelo Instituto Médico Legal, porque os dois órgãos fizeram parte do processo de desaparecimento dessas pessoas, processo de tortura, prisão e morte dessas pessoas”, afirma. 

Sottili, hoje diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, também afirma que a transferência poderia comprometer a continuidade do CAAF. “Um aspecto extremamente importante é que ao construir o CAAF para fazer essas análises, nós criamos um centro de antropologia especializado em desaparecimentos promovidos pelo Estado. Isso não existe no Brasil. Não há um centro como esse ligado a uma universidade. Então o CAAF, em situações de violência praticada pelo estado, ficará como um patrimônio brasileiro”, diz.

Quando a possível transferência das ossadas foi anunciada, a ConJur consultou o Ministério da Mulher, da família e dos Direitos Humanos sobre a alegada redução de custos caso a análise passasse para a Polícia Civil do DF. Na ocasião, a pasta informou somente que “o estudo solicitado está em fase de finalização”. 

Histórico
Em 2009, um grupo de procuradores ajuizou uma ação civil pública que condenou a União a fazer a análise genética das ossadas. O material havia sido retirado, em 1990, de uma vala clandestina no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus (SP), e guardado, em más condições, no Cemitério do Araçá. 

Ossadas foram encontradas em 1990
DCI/Unifesp

Foi com base nessa condenação que se chegou, em 2014, a um termo de cooperação firmado entre a União e a Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, e respeitando os pedidos dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, optou-se por transferir as ossadas para a Unifesp e criar ali o CAAF. 

Desde que as análises começaram, o Grupo de Trabalho Perus já identificou dois desaparecidos políticos. São eles, Dimas Antonio Casemiro, morto em abril de 1971 por agentes da repressão política do regime militar, e Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, assassinado no mesmo ano.

A perspectiva é que as investigações sejam encerradas em 2020, já que resta agora executar a fase final do processo, que consiste na limpeza, análise e eventual identificação das caixas em que estão misturadas ossadas de diferentes pessoas.

Com a finalização, haverá um banco de dados com amostras genéticas de todas as ossadas, o que poderá levar a novas identificações no futuro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2019, 14h29

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