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Juiz do DF anula suspensão de deputados bolsonaristas

O juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, anulou nesta quarta-feira (11/12), em medida cautelar, a suspensão de 14 deputados do PSL de suas atividades partidárias até a conclusão do julgamento sobre irregularidades nos procedimentos adotados pela direção nacional do partido, no último dia 3.

Câmara dos DeputadosEduardo Bolsonaro e outros 13 deputados federais estavam suspensos do partido

Com a decisão, cai a punição ao grupo do presidente Jair Bolsonaro, anunciada nesta terça-feira à noite pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os parlamentares voltam à disputar a liderança da sigla na Casa.

O magistrado critica a possibilidade de o Conselho de Ética do partido ter sido instalado para punir fatos anteriores à sua constituição e a contradições no estatuto do PSL sobre a necessidade ou não de notificação pessoal dos dirigentes partidários.

"A publicidade é um princípio basilar, e nada pode ou deve ser feito às escondidas. É um vício gravíssimo e insanável, a feitura de uma assembleia cujo mote é a punição administrativa de 18 parlamentares federais", escreve na decisão.

Com isso, o grupo bolsonarista poderá retomar suas funções partidárias, como cargo de líderes e vice-líderes. Nesta quarta, a deputada Joice Hasselmann (SP) foi eleita pela ala bivarista da bancada para ocupar o posto de líder do partido, antes cargo de Eduardo Bolsonaro (SP).

Além do filho do presidente, haviam sido suspensos os deputados Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG), Daniel Silveira (RJ), Bia Kicis (DF), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Carlos Jordy (RJ), Vitor Hugo (GO), Filipe Barros (PR), General Girão (RN), Sanderson (RS), Cabo Junio Amaral (MG), Carla Zambelli (SP) e Marcio Labre (RJ).

Outros quatro também receberam punições mais leves. Foram Chris Tornietto (RJ), Coronel Armando (SC), Helio Bolsonaro (RJ) e Aline Sleutjes (PR), com advertências.

Clique aqui para ler a decisão

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2019, 17h27

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