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Acusações formais

Câmara divulga dois "artigos de impeachment" contra Trump

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A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos EUA vai votar nesta quinta-feira (12/12) — e deverá aprovar — dois "artigos de impeachment" contra o presidente Donald Trump. Aprovar "artigos de impeachment", na terminologia americana, significa formalizar acusações contra o presidente.

Mas, antes disso, nesta quarta-feira (11/12) à noite, a comissão vai se reunir para discutir se deve fazer alguma emenda na resolução que anunciou as acusações. Formalizadas as acusações, elas serão encaminhadas ao plenário da Câmara para votação. Com maioria democrata – e salvo surpresas – elas serão aprovadas e encaminhadas ao Senado para julgamento, onde Trump será absolvido pela maioria republicana.

A resolução indica que Trump será acusado de: “Artigo I: abuso de poder”; “Artigo II: obstrução do Congresso”. As duas acusações estão relacionadas a supostos “outros crimes ou contravenções penais” cometidos por uma alta autoridade. Isso é parte dos crimes previstos pela Constituição para justificar o impeachment, que também incluem traição e suborno.

A escolha de apenas dois artigos foi um tanto surpreendente. Durante as audiências públicas em duas comissões da Câmara, ficou aparente que Trump seria acusado de “suborno”, entre outras coisas. Ele teria condicionado a liberação de uma ajuda financeira, de quase US$ 400 milhões, à Ucrânia, bem como uma visita do presidente Volodymyr Zelensky à Casa Branca, à uma investigação de seu mais provável rival nas eleições de 2020, o democrata Joe Biden.

Aliás, as acusações de abuso de poder e de obstrução do Congresso estão atadas a esse "Affair Ucrânia". As esperadas acusações de obstrução de Justiça, relacionadas às tentativas de Trump de sabotar as investigações do ex-procurador especial Bob Mueller sobre a interferência da Rússia nas eleições de 2016, também foram abandonadas. Em seu relatório, Mueller apontou dez instâncias de obstrução de justiça que o Congresso poderia explorar em um processo de impeachment.

Então, por que os democratas deixaram de lado, de repente, essas acusações? Aparentemente, por uma questão de estratégia. Particularidades da acusação de obstrução da justiça, por exemplo, poderiam ser disputadas na Justiça, o que levaria muitos meses para serem julgadas em todas as instâncias.

Os democratas também querem simplificar o processo e, acima de tudo, acelerá-lo. Isso não é novidade. No processo de impeachment do ex-presidente Bill Clinton, as acusações também se limitaram a dois artigos: falso testemunho (perjury) e obstrução da justiça. No processo de impeachment de Richard Nixon, as acusações se limitaram a três artigos: obstrução de justiça, abuso de poder e desacato ao Congresso.

E por que a pressa? Primeiramente, porque um processo demorado não se justifica, uma vez que se sabe que, com dois artigos ou uma dúzia, o presidente sofrerá impeachment na Câmara e será absolvido no Senado. Em segundo lugar, porque os deputados e senadores, bem como o presidente Trump, querem se dedicar inteiramente às próprias campanhas para as eleições de novembro de 2020 – e não se dedicar ao processo de impeachment.

Espera-se que, em suas campanhas, os candidatos democratas vão bater na tecla de que Trump sofreu impeachment, como prometeram aos eleitores que o fariam na campanha de 2018. E os candidatos republicanos irão insistir que Trump foi absolvido, porque os democratas se lançaram em um processo de impeachment sem fundamentos jurídicos e factuais para justificá-lo.

O impeachment também não faz muita diferença para os eleitores. Em um país dividido apenas entre republicanos e democratas, com um certo número de “independentes” no meio, a grande maioria dos eleitores já está com a cabeça feita, com ou sem impeachment. A maioria dos republicanos vai votar em Trump, a maioria dos democratas vai votar em qualquer candidato democrata que o enfrente. Os “independentes” irão se dividir – e decidir a eleição, de qualquer forma.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2019, 14h19

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