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Poder econômico

TSE cassa mandato da senadora Juíza Selma, a "Moro de saia"

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Por 6 votos a 1, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (10/12) a favor da cassação do mandato da senadora Selma Arruda, a Juíza Selma (Podemos-MT). Também foram cassados os primeiro e segundo suplentes da chapa, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, respectivamente. 

Por maioria, TSE vota para cassar mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT)
Jefferson Rudy/Agência Senado

Os ministros consideraram que a parlamentar praticou caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Og Fernandes, pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). 

Og votou por manter "as punições aplicadas pela corte regional contra Selma e seus suplentes por propaganda eleitoral produzida antes do período oficial de campanha". "Somente a segunda suplente na chapa, Clerie Mendes, teve a declaração de inelegibilidade de oito anos afastada pelo TRE mato-grossense, que entendeu que ela não teve participação direta ou indireta nos ilícitos eleitorais apurados." 

O ministro também determinou a execução imediata do julgado e o afastamento dos componentes da chapa, com a convocação de novo pleito. 

Ao examinar o mérito do recurso, Og informou ainda que a corte regional verificou que a senadora eleita omitiu, em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, um contrato mútuo no valor de R$ 1,5 milhão, "valor firmado com seu suplente Gilberto Possamai, justamente o valor total de dois cheques, de R$ 1 milhão e de R$ 500 mil, emitidos pelo primeiro suplente da chapa para o pagamento de despesas da eventual candidata já em período pré-eleitoral, entre outras irregularidades". 

O ministro Luís Felipe Salomão defendeu que os magistrados sejam submetidos a quarentena de pelo menos dois anos antes de serem candidatos a cargos eletivos.

"O conjunto probatório revela-se firme, a meu juízo, no sentido de que a cabeça da chapa e seu primeiro suplente usaram recursos próprios substanciais para pagar serviços de publicidade e marketing antes do início do período eleitoral sem passar pela conta de campanha e com consequente omissão no ajuste contábil a fim de desmarcar a realidade e inviabilizar a fiscalização", disse.

O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. 

Divergência
O ministro Luiz Edson Fachin abriu divergência e votou contrário à cassação da senadora. Na avaliação do ministro, "não há como relacionar o gasto na pré-campanha com o número de votos obtido pela senadora".

"A disposição legal visa proibir uso de recursos financeiros em campanhas. Mas a ilegalidade na forma de captação de campanha não acarreta a procedência de pedido formulado na ação. Não se pode cravar a existência de uma correlação direta entre material publicitário e número de votos obtido. Os valores que podem influenciar o eleitorado na pré-campanha não podem ser provados", disse. 

Ações
No julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ocorrido em abril, o TRE constatou que a candidata e Gilberto Possamai omitiram à Justiça Eleitoral expressivos recursos, aplicados inclusive no pagamento de despesas de campanha em período pré-eleitoral, que representariam 72% dos recursos arrecadados pela candidata, caracterizando o abuso de poder econômico e o uso de caixa dois. 

Entre as irregularidades apontadas, o TRE destacou que a candidata teria antecipado a corrida eleitoral ao realizar nítidas despesas de campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing — para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e fotos da candidata, entre outras peças — em período de pré-campanha eleitoral, o que a legislação proíbe.  

RO 0601616-19 (PJe)




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2019, 23h11

Comentários de leitores

2 comentários

Sem entrar no mérito...

Neli (Procurador do Município)

Sem entrar no mérito, até porque sou a primeira a achar que Caixa 2 é um crime tão abjeto quanto a corrupção, porque prejudica o processo eleitoral democrático. Sem adentrar o mérito, e imparcialmente, porque essa senhora jamais receberia meu precioso voto, mas, esse processo não foi célere demais?
Sem entrar no mérito, recordo que um senador ,por Mato Grosso, somente foi julgado pela Augusta Corte Eleitoral, faltando dois ou três meses para o término do mandato. E hoje é deputado federal.
Então, imparcialmente, repiso-me, ela jamais, mesmo, teria meu voto, e Caixa 2 atua contra o Estado democrático eleitoral, achei acelerado o processo.
E por minha experiência profissional, o caminhar processual não pode ser lento ,como uma tartaruga e nem célere, como um coelho. Deve, para ser sábio, tramitar no ponto correto, como uma coruja. Data vênia!
Ah, quanto ao Moro de calças: o então Juiz Federal errou ao sair da magistratura, pois era sábio e uma certa condenação foi confirmada por Tribunais de segunda e terceira instância.

Refexo

JB (Outros)

Que sirva de exemplo para outros parlamentares, acertada a decisão do tribunal, uma pena que não seja o Moro de calça.

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