Consultor Jurídico

Notícias

Medidas cautelares

STJ revoga prisão preventiva de Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro

Por 

Como Luiz Fernando Pezão não é mais governador do Rio de Janeiro e seu partido, o MDB, não é aliado do atual governador, Wilson Witzel (PSC), ele não ameaça as investigações. 

Ex-governador Pezão estava preso preventivamente há mais de um ano
Fernando Frazão/Agência Brasil

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça substituiu, nesta terça-feira (10/12), a prisão preventiva de Pezão por medidas cautelares alternativas. Entre elas, a exigência de comparecer periodicamente em juízo, a proibição de se ausentar do estado do Rio e o uso de tornozeleira eletrônica.

Enquanto ainda era governador, Pezão foi preso preventivamente em novembro de 2018, a mando do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. No pedido de prisão, a Procuradoria-Geral da República argumentou que o esquema de corrupção estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB) foi mantido por Pezão e seguia ativo. Solto, o então governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos R$ 39 milhões que supostamente recebeu de propina, continua a PGR. 

A defesa de Pezão, comandada pelo escritório Mirza & Malan Advogados, argumentou que a prisão dele foi baseada em declarações de delatores — especialmente do operador Carlos Miranda — e em “papeluchos produzidos por eles próprios, para viabilizar seus respectivos acordos de colaboração”.  De acordo com os advogados, detenção não pode ser basear apenas em delação premiada. O Tribunal Regional Federal da 2º Região (RJ e ES) negou o pedido de Habeas Corpus, mas a defesa recorreu ao STJ.

A sustentação oral em defesa de Pezão foi feita pelo professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Flávio Mirza e pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso.

"O STJ tomou uma decisão prudente e adequada à lei, uma vez que inexistiam razões para se manter a prisão preventiva. Tenho certeza que, ao final, ficará provado que o ex-governador é inocente, por não ser  autor  ou mesmo beneficiário de quaisquer atos ilícitos ocorridos no  Rio de Janeiro", disse Cardoso após a decisão.

Os ministros Rogério Schietti Cruz, Néfi Cordeiro e Laurita Vaz votaram pela concessão do HC. De acordo com eles, como Pezão e seu grupo político deixaram o governo do Rio, solto, ele não ameaça as investigações e processos. 

Os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis declaram-se suspeitos.

Clique aqui e leia a decisão
RHC 112.721

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2019, 15h39

Comentários de leitores

2 comentários

Suspeição

Professor Edson (Professor)

Uma coisa que nao pode passar despercebido é que 2/5 dos ministros da turma se declararam suspeitoa, impedidos de julgar um HC de alguém que enquanto "governava" roubava o estado até dinheiro da saúde pública, até quando o judiciário vai achar legal esse envolvimento com a política? no caso a política podre, e será que os ministros que julgaram também não estão na mesmq situação de suspeição??

STJ

Professor Edson (Professor)

O STJ pelo menos exigiu monitoramento eletrônico, coisa que o STF nem isso tem feito, agora o argumento de que não é mais governador e por isso pode ser solto é bem pequeno, genérico e confuso.

Comentários encerrados em 18/12/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.