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Compra de direitos

OAB investiga se startups direcionam clientes para poucos escritórios

Por 

Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OABTRE-MS

A Ordem dos Advogados do Brasil quer fazer um pente-fino em startups de serviços jurídicos e verificar se por trás delas há advogados atuando de forma irregular.

De acordo com Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, é possível que esteja havendo exercício ilegal da advocacia, publicidade de massa e, ainda, captação de clientela com auxílio de terceiros por parte dessas empresas.

“Há por parte dessas startups o oferecimento de serviços jurídicos que, de acordo com a Lei 8.906/94 [Estatuto da Advocacia], é ato privativo de advogado ou de sociedade de advogados, portanto, tem a OAB legitimidade para realizar essas averiguações. É igual farmacêutico fazendo consultas médicas, não pode”, compara Neto.

Reportagem recente do jornal O Estado de S.Paulo a partir de um levantamento do Instituto Brasileiro de Aeronáutica aponta que o número de ações propostas por consumidores contra as aéreas saltou de 64 mil em 2018 para 109 mil apenas entre janeiro a julho deste ano.

O jornal afirma que, entre os motivos, está a proliferação, no último ano, de startups que ajudam os passageiros a processarem companhias aéreas por problemas na viagem.

“A Ordem reuniu-se com representantes de companhias aéreas para solicitar provas necessárias à comprovação do que se ouve há anos; a iniciativa, no caso, foi da OAB e se estenderá para outros setores também muito em breve”, avisa Neto.

As empresas ficaram de fornecer à OAB provas de direcionamento de clientes espalhados no Brasil para poucos escritórios de advocacia vinculados às startups, e outros elementos que possam provar que está havendo lesão ao consumidor.

Segundo Neto, há denúncias de que são adquiridos os “direitos” do consumidor por quantias ínfimas e depois são usados os nomes na Justiça para obter indenizações dez vezes maior do que o montante adiantado ao “lesado”, mas esse dinheiro não chegaria, segundo consta, ao titular do direito material. “Vamos verificar todas as hipóteses e agir com muito rigor.”

“A OAB tem duas preocupações: com o cidadão que deve ser assistido por um advogado de sua escolha e que lhe preste toda assistência técnica qualificada, mas também com o próprio profissional que não pode sofrer a concorrência desleal de alguém que não é advogado ou que usa de mecanismos reprováveis pela legislação para captar clientes.”

“Se o serviço é mercantil, o que justifica, por exemplo, a intermediação feita por algumas startups para reduzidos escritórios de advocacia que patrocinam milhares de consumidores? Será que a escolha desses advogados foi uma iniciativa do próprio consumidor? Os indicativos dizem que não, mas é preciso aprofundar e é isso que faremos com muita responsabilidade e parcimônia”, garante Ary Raghiant Neto.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2019, 18h31

Comentários de leitores

6 comentários

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil), que há de novo?!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

A prática (questionável) existe desde o peticionamento datilografado...
Startups, na grande maioria, não inovam nada; só copiam algo que já existe...
Mas os "inovadores" ficam reféns das suas ações desmedidas..
E não duvide de que vários vendedores de créditos viessem a arrepender-se e pedir indenizações ainda maiores contra as startups...
Iriam amargar prejuízo e denúncia na OAB.. Por enquanto saiu "barato"...

O IDEÓLOGO (Outros), tem coragem para a livre iniciativa?!!!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Formado em Direito, mas nao é magistrado.
Tem uma segunda graduação, mas ocupa cargo de nível médio (2o. grau)... A coisa tá ruim pra advogado, é?!!
Que sabe de livre iniciativa o "balzaquiano" que recebe do erário?!
Olha: a startup compra direitos creditórios por R$ 1000,00 esperando receber R$ 10.000,00. Depois da reportagem do OESP algumas sentenças estão concedendo indenização de R$ 1000,00. Aí a startup adiantou R$ 1.000,00 e recebe R$ 1000,00, mas tem de pagar correspondentes, custos fixos... Fica no prejuízo... Sabe de nada, Ideólogo inocente.

OAB Retrógrada e Encastelada

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Sem adentrar no mérito, a OAB Nacional é uma VERGONHA COMPLETA. Retrógrada, vetusta e encastelada, só olha para os seus pares e ignoram a grande massa de advogados do Brasil. Acham que a mesma advocacia de UM século atrás é razoável, quando alguns medalhões assinam contrato a peso de ouro, a grande massa corre por fora para ganhar o pão de cada dia. É lamentável, mas com práticas iguais a esta da OAB Nacional, se acabasse, não faria falta nenhuma, ou ainda tivesse outras entidades paralelas que os advogados pudessem se reunir e estar habilitados. Esta é a PIOR diretoria da OAB e PIORES conselheiros federais que já se viu na história da OAB. Uma lástima.

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