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Combate à corrupção

Leia o voto do relator pela cassação do mandato da senadora "Moro de saia"

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Embora tenha se notabilizado pela mão dura na aplicação da lei penal a ponto de inventar para si o apelido de “Moro de saia” quando era juíza, em sua candidatura ao Senado, Selma Arruda (PSL-MT) fez quase tudo o que não podia: financiou a campanha com dinheiro emprestado de seu candidato a suplente, omitiu a origem dos valores, se autofinanciou em limite superior ao permitido por lei e começou os gastos de campanha mais de seis meses antes do permitido.

Juíza Selma se apelidou de "Moro de saia"
Jefferson Rudy/Agência Senado

Por isso o ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, votou para cassar o mandato da senadora, assim como de seu suplente, Gilberto Eglair Possamai. O voto do ministro, relator, foi lido na sessão do dia 3 de dezembro e o julgamento foi concluído nesta terça-feira (10/12). O ministro foi acompanhado pela maioria dos colegas.

De acordo com o ministro Og, Gilberto Possamai emprestou R$ 1,5 milhão para que a senadora gastasse em sua campanha e ela doou para o próprio comitê R$ 180 mil. Ambas as operações foram ilegais: segundo o artigo 18 da Resolução 23.553/18 do TSE, candidatos só podem emprestar dinheiro de bancos; e o valor do autofinanciamento foi acima do permitido em lei, de 10% da renda declarada do ano anterior. No caso da senadora, a renda declarada foi de R$ 283,9 mil.

Esses valores foram usados para contratar produtoras e empresas de marketing para fazer a campanha dela. Ao todo, foram R$ 240 mil de caixa dois e R$ 188 mil de arrecadação ilegal, concluiu o ministro Og Fernandes. “Tais movimentações somente vieram ao conhecimento desta Justiça especializada por meio de quebra do sigilo bancário dos envolvidos”, anotou o ministro, no voto. Para ele, isso demonstrou “a má-fé dos candidatos, que tentaram evitar a fiscalização dos órgãos de controle da Justiça Eleitoral”.

No entendimento do ministro, tudo isso foi agravado pelo fato de Selma Arruda ter sido juíza por mais de 20 anos antes de ir para a política. E foi, inclusive, juíza eleitoral. “Tal fato dá cores mais vivas aos ilícitos praticados, porquanto não se poderia se cogitar de desconhecimento das normas ora transgredidas.”

O Ministério Público alegava que o empréstimo de R$ 1,5 milhão foi usado pelo suplente para comprar sua vaga. Mas, segundo o ministro, não há provas disso. De todo modo, o suplente também foi cassado.

Com o trânsito em julgado da decisão, quem assumirá será a terceira suplente. O relator disse que, embora ela seja beneficiária dos atos ilegais cometidos pela "Moro de saia", não há nenhum indício de que ela tenha participado deles.

Recurso Ordinário 0601616-19.2018.6.00.0000
Clique aqui para ler o voto do ministro Og Fernandes

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2019, 23h22

Comentários de leitores

6 comentários

A luta contra as ilegalidades

O IDEÓLOGO (Outros)

Aqui na terra do "Pau Brasil", se você é honesto, cumpridor de seus devedores, bom filho, bom marido e não é puxa saco de patrão, passa por bobo, e acaba na prisão.
O Brasil não tem solução.
O problema é o sangue ruim, porque Portugal jogou aqui, quando descobriu esse monte de terra, degredados, prostitutas, homicidas, excomungados, patifes, imbecis, equivocados, que acabaram se transformando em "rebeldes primitivos".

Sem entrar no mérito...

Neli (Procurador do Município)

Sem entrar no mérito, até porque sou a primeira a achar que Caixa 2 é um crime tão abjeto quanto a corrupção, porque prejudica o processo eleitoral democrático.
Sem adentrar o mérito, e imparcialmente, porque essa senhora jamais receberia meu precioso voto, mas, esse processo não foi célere demais?
Sem entrar no mérito, recordo que um senador ,por Mato Grosso, somente foi julgado pela Augusta Corte Eleitoral, faltando dois ou três meses para o término do mandato. E hoje é deputado federal.
Então, imparcialmente, repiso-me, ela jamais,(mesmo), teria meu voto, e Caixa 2 atua contra o Estado democrático eleitoral, achei acelerado o processo.
E por minha experiência profissional, o caminhar processual não pode ser lento ,como uma tartaruga e nem célere, como um coelho. Deve, para ser sábio, tramitar no ponto correto, como uma coruja. Data vênia!
Ah, quanto ao Moro de calças: o então Juiz Federal errou ao sair da magistratura, pois era sábio e uma certa condenação foi confirmada por Tribunais de segunda e terceira instância.

Equívoco ou propósito

Jair Genor Bevilaqua - Contador (Contabilista)

Sou leitor de muitas matérias desta revista e sempre lhe tive grande admiração, hoje, no café da manhã, momento em que faço minhas leituras, fui surpreendido pelo título desta matéria que, no mínimo, posso dizer que foi infeliz.

Utilizar a expressão "MORO DE SAIA" não é apenas num comparativo de alguém que se intitulava uma voz contra a corrupção a um ícone do combate à corrupção no Brasil, mas o inverso também é verdadeiro: comparou Moro a uma Senadora caçada por compra de votos, uma das facetas da corrupção neste País.

Não sou defensor de Moro , mas defendo que sentenciar pessoas sem o devido processo legal é ato equiparado ao de corrupção.

Fica meu protesto, não pelas pessoas envolvidas, mas pela infelicidade da escolha do título desta matéria.

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